Nota pública: Coluna O Globo
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro repudiam a afirmação "criminoso pobre depende da Defensoria Pública e sua ação quase nunca consegue passar da primeira instância", feita pelo jornalista Ascânio Seleme em sua coluna no jornal O Globo do último domingo (13). A infeliz declaração reafirma preconceitos e denota total desconhecimento do autor sobre o assunto que pretende comentar.
Levantamento feito no Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, constatou que a Defensoria Pública teve sucesso, naquela Corte, em um número praticamente cinco vezes maior de Habeas Corpus que a advocacia privada de elite. Outro estudo, elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça, chega à idêntica conclusão: os recursos apresentados pela Defensoria Pública têm um percentual de êxito muito superior aos da advocacia privada. De acordo com essa pesquisa, os recursos da Defensoria Pública correspondem a 40% de todos os recursos no STJ, com um percentual relevante de êxito na modificação das decisões de segunda instância.
Dos 27.779 recursos da Defensoria, em 12,28% houve diminuição da pena e em 8,44% a alteração do regime prisional. Se considerarmos os casos de absolvição, substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos e prescrição, ou seja, situações em que a pena de prisão é afastada de forma direta, esse percentual é de 4,16%, o que corresponde a 1.155 pessoas que teriam sido presas injustamente até a decisão do STJ. Os números foram coletados entre setembro de 2015 e agosto de 2017.
Os dados acima confirmam o crescente entendimento dos brasileiros de que a Defensoria Pública é um importante, e eficiente, mecanismo de acesso à Justiça. De acordo com a última pesquisa de satisfação e imagem divulgada, no final de 2017, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, 92,4% da população brasileira apontaram a Defensoria Pública como instituição mais importante para a sociedade. O relatório com os resultados do estudo mostra, ainda, que a confiança na instituição cresceu de 2014 para 2017, quando era de 54,7% e passou para 74,1%.
Por tudo isso, afirmações como a da coluna são um desserviço a quem precisa da Defensoria Pública para ter acesso à Justiça, uma vez que alimenta preconceitos e causa na população mais vulnerável a falsa sensação de desvantagem dentro do sistema judiciário. Importante lembrar que os mais de 6 mil Defensores Públicos de todo o país são profissionais vocacionados e qualificados, que entraram na instituição por meio de rigoroso concurso público e criterioso processo seletivo, tal qual as demais carreiras congêneres.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018
Referências
Quem mais vence no STF: http://goo.gl/T8LFYd
Pedidos da Defesa Concedidos em Recursos Criminais no STJ: http://goo.gl/Lo8oB7
Pesquisa de Satisfação CNMP: https://goo.gl/D7LqAD
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