Defensoria Pública do Rio de Janeiro

07 de maio de 2018 às 15:50

O defensor-geral do Estado, André Castro, na mesa de abertura do evento

Foi em casa – e muitas vezes com a autoria de pessoas próximas – que a maioria das agressões e ameaças praticadas contra a mulher no Estado aconteceram no ano passado, aponta o Dossiê Mulher 2018. Lançado na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o estudo apresentado na sexta-feira (4) mostra que mais da metade dos casos de lesão corporal dolosa registrados em 2017 (o equivalente a 65,5% deles) e de ameaça (60,7%) foram praticados no lar das vítimas por companheiros, ex-companheiros, familiares, amigos e vizinhos, tendo sido classificados no registro de ocorrência como violência doméstica e familiar.

A pesquisa realizada pelo ISP com o objetivo de colaborar para a elaboração de políticas públicas voltadas às mulheres chega à 13ª edição apresentando índices alarmantes para a compreensão do fenômeno da violência de gênero no Estado. Com base na análise dos principais delitos sofridos por elas em 2017 (como homicídio doloso, feminicídio, tentativa de homicídio, assédio sexual, constrangimento ilegal, calúnia, difamação e outros), foi possível constatar, por exemplo, que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas de estupro (com 84,7% dos casos); de assédio sexual (97,7%) e de importunação ofensiva ao pudor (92,1%), entre outros.

– A mulher surge como a principal vítima dessa sociedade de cultura violenta e muitas vezes não conhecemos e não vemos essa violência, mas ela está absolutamente presente nos lares brasileiros. Inclusive, sem recortes de classe social – destacou na abertura do evento o defensor-geral do Estado, André Castro.

Em seu discurso, Castro ressaltou que 2018 é um ano simbólico para a Defensoria Pública em relação à matéria, pois o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (NUDEM) completa 20 anos. Além disso, ressaltou que logo no início do ano foi dado início à atuação da coordenação estadual de defesa da Mulher da DPRJ, primeiramente sob o comando da defensora pública Arlanza Maria Rodrigues Rebello (que está em processo de aposentadoria) e agora com a defensora pública Flávia Brasil Barbosa do Nascimento à frente do órgão.

– Portanto, é uma honra enorme para a Defensoria Pública sediar o evento e essa honra se renova porque é a primeira vez que o Dossiê contempla e traz em seu texto a atuação da instituição na defesa da mulher – observou Castro.

Também presente no lançamento do Dossiê, o secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, disse que a violência contra a mulher é um tema premente “e extremamente sintomático da enfermidade social”, vivido não apenas no país. Segundo ele, a temática “aflige sociedades mundo afora. ”

– Para nós, é fundamental termos um diagnóstico, observarmos o que causa isso e muito mais importante é sermos capazes de prevenir esses casos – observou.

Para a atual coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ, Flávia Nascimento, a violência doméstica contra mulher difere dos demais crimes porque pode ser evitada e prevenida “desde que seja aplicada a Lei Maria da Penha em sua integralidade, no que diz respeito à proteção da mulher e às políticas públicas que tenham por objetivo prevenir e coibir a violência de gênero."

– A proteção à mulher em situação de violência, de forma integral e eficaz, com a aplicação e o acompanhamento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, é fundamental para o rompimento do ciclo de violência ao qual a mulher está submetida, podendo prevenir a ocorrência de um feminicídio – ressalta Flávia Nascimento.

Feminicídio e ato obsceno pela primeira vez no Dossiê

O Dossiê Mulher 2018 também é o primeiro da série a contar com índices sobre a ocorrência do feminicídio ao longo de um ano inteiro (no caso, o de 2017), já que o crime passou a constar no banco de dados da Polícia Civil somente em outubro de 2016. De acordo com o apurado, 68 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado e em mais da metade dos casos os autores do delito eram companheiros ou ex-companheiros, sendo que 52,9% ocorreram no interior da residência da vítima. Outro dado relevante sobre o assunto é o de que, em média, cinco feminicídios e 15 tentativas do mesmo crime foram registrados por mês em 2017.

– Em média, uma mulher foi vítima de homicídio por dia no estado e 10,5% dessas mulheres tinham até 17 anos. Ao todo, foram 381 mulheres assassinadas, sendo que 68 casos foram qualificados como femincídio – informou a major Claudia de Moraes, uma das organizadoras do Dossiê.

Além disso e em decorrência da grande sensibilização social para a violência sexual nos meios de transporte e nos espaços públicos, o Dossiê analisou pela primeira vez os índices do delito de ato obsceno do ano passado: foram 194 casos registrados nas delegacias de polícia e a esses casos somam-se 595 registros de importunação ofensiva ao pudor.

Constam no estudo, ainda, dados sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (elas visam proteger em até 48 horas as mulheres de novas agressões), revelando que entre 2013 e 2017 foram 225.869 pedidos de medida protetiva realizadas pela Polícia Civil e isso equivale a uma média diária de 123 solicitações nos últimos cinco anos.

Dossiê informa sobre a atuação da Defensoria

O Dossiê Mulher pela primeira vez traz informações sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) no atendimento às vítimas de violência de gênero. Em texto de autoria das defensoras públicas Arlanza Maria Rodrigues Rebello e Flávia Brasil Barbosa do Nascimento, lista, por exemplo, todos os órgãos de atuação com atribuição para a defesa da mulher em situação de violência e destaca que a DPRJ foi a primeira Defensoria do país a criar um órgão especializado nessa temática, referindo-se, nesse ponto, à criação do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (NUDEM), há 20 anos.

Com uma média de 300 atendimentos por mês para casos de violência doméstica, o NUDEM funciona na cidade do Rio de Janeiro de segunda a sexta-feira (das 10h às 18h e sem a necessidade de agendamento prévio) e, além dele, a DPRJ também conta com órgãos de atuação junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e com outros. Com isso, a instituição garante a cobertura adequada de casos do tipo na capital e no interior e a sua presença permanente nos 92 municípios do Estado.

Há, ainda, a atuação em rede – ou seja, em parceria com outras instituições como o Poder Judiciário, Ministério Público e com áreas como a da Segurança Pública, assistência social, Saúde e Educação – de forma integrada e multidisciplinar para a defesa dos direitos da mulher nas esferas judicial e extrajudicial. Todo o trabalho fica sob a supervisão da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública.

Informações

Mais informações sobre o atendimento da DPRJ podem ser obtidas em ligação gratuita para o número 129. Fora do horário forense, o atendimento é ininterrupto no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJRJ).

Texto: Bruno Cunha

Fotos: Jaqueline Banai

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