Caso Santa Cruz: Defensoria protocola HC no STF
O HC foi protocolado nesta terça-feira (24)
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da tarde desta terça-feira (24), requerendo a liberdade de Vinicius Guedes de Almeida por entender que a prisão em flagrante realizada no último dia 8 é ilegal. Ele estava entre os 159 presos sob a acusação de integrar a milícia em Santa Cruz e foi o único preso com vínculo empregatício formal que teve a liberdade analisada em 1ª e em 2ª instância, logo após a prisão, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio. Na ocasião, o pedido de liberdade foi indeferido.
Com isso, foi protocolado Habeas Corpus pela Defensoria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nesta terça (24) foi publicada a decisão. O Ministro relator entendeu que as questões relacionadas à prisão de Vinicius ainda não haviam sido definitivamente analisadas nas instâncias inferiores, o que levou ao indeferimento do pedido pelo STJ nesse momento.
Com o HC impetrado hoje, o STF poderá decidir sobre a situação de Vinicius, abrindo caminho para o requerimento de liberdade de outros presos na mesma operação.
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