DPRJ prepara plano de ação para reduzir superlotação dos presídios
Defensorias Públicas de todo o Brasil vão apresentar nos próximos dias um plano de ação para reduzir a superlotação dos presídios. O pedido foi feito pelo ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, a representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Os defensores apresentaram os resultados do programa Defensoria Sem Fronteiras, força tarefa de defensores públicos estaduais e federais realizada periodicamente em unidades específicas da federação, que só no ano passado atuou em mais de 18 mil processos, em quatro diferentes estados da federação.
O encontro aconteceu na quinta-feira (5), em Brasília, com a participação do defensor-geral do Rio, André Castro, que está interinamente na presidência do Condege; da defensora-geral do Ceará, Mariana Lobo, e do defensor público-geral federal, Carlos Paes. O Defensoria Sem Fronteiras é realizado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), agora ligado à pasta da Segurança Pública e não mais ao Ministério da Justiça.
“Nossa intenção foi apresentar o trabalho que vem sendo realizado até aqui ao ministro e nos colocarmos à disposição para novas etapas. Temos a convicção de que nossa atuação na área criminal pode contribuir significativamente para a agilidade dos processos envolvendo a população carcerária, o que fica evidenciado com os resultados das últimas edições do programa”, explica André Castro.
Resultados
Em 2017, o Defensoria Sem Fronteiras esteve no Amazonas e teve a participação de 58 defensores públicos, que deram andamento a 7.536 processos; no Rio Grande do Norte, com 3.015 processos movimentados por 33 defensores; em Roraima (3.142 processos e 56 defensores públicos) e Rondônia (4.401 processos e 44 defensores públicos). Normalmente, a força tarefa é acionada em casos de crise, como nas rebeliões. Mas a intenção é que o trabalho passe a ser feito preventivamente.
Para os defensores, a atuação junto ao sistema prisional tem evidenciado a cultura do encarceramento. Delitos leves, sem ameaça à pessoa, e que poderiam ser alvo de penas alternativas, acabam resultando em punições severas em regime fechado, agravando o quadro de superlotação dos presídios. Outro problema é demora do Judiciário em apreciar os pedidos de benefícios como a progressão de regime.
O Defensoria Sem Fronteiras identificou casos emblemáticos, como o de um índio que, por manter um jabuti no quintal de casa, estava preso há dois anos, por crime contra a fauna. Sequer era caso para julgamento, pois o índio deveria ter sido presumido inocente, no entendimento dos defensores que atuaram na força tarefa realizada no Amazonas.
Intervenção
No encontro, o defensor-geral do Rio entregou ao ministro um exemplar da cartilha criada para orientar os moradores de favelas sobre como se portar nas ações dos agentes de segurança. O livreto destaca todos os direitos do cidadão em situações como a revista ou identificação, além de fornecer canais de denúncia de abusos. Produzido em conjunto com a Defensoria da União e comunicadores populares, o material foi lançado em audiência pública realizada no dia 26 de março.
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