DPRJ quer reativação de leitos de UTI em hospitais municipais do Rio
Instituição estuda as medidas judiciais a serem adotadas diante da falta de resposta da prefeitura para uma recomendação entregue, na quinta-feira (22), com o objetivo de que sejam reativados 20 leitos de UTI para adultos no Hospital Municipal Albert Schweitzer e 15 no Pedro II
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) enviou recomendação ao poder público municipal para que sejam imediatamente reativados – e com a máxima urgência – os 35 leitos de terapia intensiva que a instituição encontrou inativos durante vistorias realizadas em duas unidades de Saúde da rede, sendo 20 no CTI Adulto do Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, e 15, também de adultos, no Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz. No documento entregue na quinta-feira (22), a DPRJ lembra que há mais de dois anos vem ajuizando no Plantão Judiciário noturno cerca de 150 ações, por mês, para a internação em leitos de terapia intensiva em unidades municipais e estaduais e, que, ainda assim, o índice de óbitos por falta de leito em UTI no Rio é extremamente elevado e supera os 50%.
O documento subscrito pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e pela Coordenadoria do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da instituição é direcionado ao prefeito Marcelo Crivella, ao secretário municipal de Saúde, Marco Antonio de Mattos, e às demais autoridades com atribuição para tomar as medidas necessárias à resolução do problema. Nele consta o prazo de 48 horas para resposta, o que até agora não foi cumprido e por isso a DPRJ no momento estuda as medidas judiciais a serem adotadas para a resolução do problema.
A recomendação também adverte os destinatários para o fato de que poderá importar em ato de improbidade se não for atendida, implicando na adoção de medidas administrativas e judiciais, inclusive junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
– É lamentável e inadmissível que em um contexto em que falecem, diariamente, por falta de acesso a leitos de terapia intensiva, até 3 pessoas por dia, contabilizando apenas os que se socorrem do Plantão Judiciário Noturno da Defensoria Pública, o Município do Rio de Janeiro ainda incida em manifesto retrocesso social bloqueando quantitativo significativo de leitos de CTI – destaca a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro, que subscreve a recomendação juntamente com a coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria, Samantha Monteiro.
Ainda de acordo com a recomendação, o Relatório Estatístico de Atendimentos do Plantão Judiciário Noturno da Defensoria Pública constatou, em maio de 2017, que “além do número de demandas buscando leitos de terapia intensiva ter se mantido constante, o índice de óbitos aumentou, ao que tudo indica, em função do aumento do tempo de cumprimento das decisões liminares.” “(...) a desativação dos referidos leitos de terapia intensiva é um retrocesso social e só contribuirá para a elevação do já elevado índice de óbitos da população carioca”, informa o documento.
Vistorias realizadas também em fevereiro de 2018
A recomendação informa que em vistoria realizada no Albert Schweitzer, no dia 7 de novembro do ano passado, foram encontradas “inúmeras irregularidades no funcionamento da unidade que colocam em risco a saúde e a vida dos cidadãos”, estando entre elas a desativação de 20 leitos de terapia intensiva por problemas estruturais no CTI adulto e o bloqueio de um leito de terapia intensiva pediátrico por falta de monitores cardíacos para o tratamento adequado. De volta à unidade no dia 5 de fevereiro, a Defensoria Pública constatou que apenas o leito de terapia intensiva pediátrico havia sido reativado.
Já no Pedro II as vistorias foram realizadas nos dias 30 de novembro e 5 e 6 de fevereiro. Em todas as datas foi constatada a desativação dos 15 leitos de terapia intensiva de adultos por falta de recursos materiais.
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