Lei 13.151/15 altera o Código Civil e dá outras providências. Confira!

29 de julho de 2015 às 00:00

A Coordenadoria Cível informa que foi publicada a Lei 13.151/2015, que altera, entre outras leis, o Código Civil e dispõe sobre a finalidade das fundações, sobre o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes.

Confira a lei, na íntegra, clicando no link abaixo:

Lei 13.151/15

Atenciosamente,

Coordenadoria Cível