Caravana do Direito à Saúde chega ao Interior do Rio para a sua primeira edição
A Defensoria Pública do Rio lançou nesta quinta-feira (30) a primeira edição do projeto Caravana do Direito à Saúde, realizado no interior do Estado. O evento, que acontece em Nova Friburgo, promoveu neste primeiro dia, às 9h30, o encontro entre defensores e os gestores de Saúde da Região Serrana do Rio.
Já nesta sexta-feira (31), a reunião tratará da judicialização da Saúde na região, às 10h, na Defensoria Pública de Friburgo (Avenida Rui Barbosa 277, Centro).
Veja a íntegra do convite abaixo e compareça:
"Conforme adiantado no Projeto Preliminar do Plano Plurianual elaborado pela Comissão Setorial de Garantia do Direito à Saúde, faz-se necessária, diante do momento crítico que assola o sistema único de saúde, uma forte atuação coordenada e estratégica da Defensoria Pública, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, a fim de garantir o acesso integral de todos os cidadãos vulneráveis aos serviços e ações de saúde.
Para tanto, vislumbrou-se a necessidade, de um lado, de mapeamento e monitoramento das principais demandas e necessidades de saúde dos assistidos da Defensoria Pública de todo o Estado do Rio de Janeiro, relacionadas à assistência terapêutica e aos serviços de atenção à saúde. E de outro lado, de fomento da expansão e qualificação desses serviços por intermédio de uma atuação coletiva, coordenada e estratégica, a partir do diálogo com os gestores e demais profissionais de saúde, em busca de soluções efetivas para os conflitos porventura existentes na área.
Buscando otimizar este trabalho, e tendo em conta que (i) as ações e os serviços de saúde estão organizados em regiões de saúde; (ii) cada região possui um Conselho Intergestores Regional (CIR) integrado por gestores representantes dos Municípios da região e do Estado do Rio de Janeiro; e (iii) os gestores pactuam nas CIR não só as ações e os serviços que serão ofertados bem como as responsabilidades e todos os demais aspectos vinculados à organização das redes de atenção à saúde ofertadas nas regiões, organizou-se a estratégia das Caravanas do Direito à Saúde no Interior.
As Caravanas do Direito à Saúde no Interior englobam três etapas a serem realizadas em cada região de saúde:
1) Reunião da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva, da Coordenadoria do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital, da Coordenadoria-Geral do Interior, da Assessoria Parlamentar e dos Defensores Públicos da região interessados com os gestores das CIR de cada região de saúde a fim de (i) estreitar os laços entre a DPE/RJ e os entes federativos; (ii) apresentar a minuta de convênio e a estratégia pensada para o fornecimento extrajudicial de medicamentos e demais ações e serviços de saúde, de modo a construir rapidamente um modelo de Câmara de Resolução de Litígios em Saúde no interior, priorizando os métodos extrajudiciais de solução de conflitos; (iii) e iniciar o procedimento de instrução aberto para cada região para colheita de informações e dados necessários à apuração das deficiências em saúde que orientarão a atuação coletiva (mapeamento de todo o rol de ações e serviços ofertados na região por cada ente federativo, incluindo as redes de atenção à saúde preconizadas pelo Ministério da Saúde);
2) Realização, em parceria com os Defensores Públicos da região interessados, de ação social para orientar a população acerca dos direitos básicos em saúde e do fluxo de atendimento no SUS de modo a criar uma consciência sanitária;
3) Reunião da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva, da Coordenadoria do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital, da Coordenadoria-Geral do Interior, da Coordenadoria de Programas Institucionais e da Assessoria Parlamentar com os Defensores Públicos da região interessados para uma breve exposição sobre o sistema único de saúde; divulgação de informações, dados e contatos relativos aos serviços e estruturas governamentais existentes na região; e fornecimento de material (modelos de cartilhas, peças, ofícios, convênios, recomendações, portarias de abertura de procedimentos de instrução, etc.) para atuação judicial e extrajudicial em saúde.
O cronograma das Caravanas será organizado de acordo com o grau de deficiência em saúde apresentado por cada região (de modo que as regiões de saúde mais problemáticas sejam prioritariamente trabalhadas) e com as datas de reuniões de cada CIR confirmadas e divulgadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
Este mês, a Caravana irá à Região Serrana que abrange os Municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano Morais.
No dia 30/07, a Caravana convida todos os Defensores Públicos da região interessados para comparecerem à reunião da CIR da região, que será realizada às 09h30min, na Av. Euterpe Friburguense, nº 93, Centro, Nova Friburgo, e para a capacitação que ocorrerá, no dia 31/07, às 10h00min, na Defensoria Pública de Friburgo, localizada na Av. Rui Barbosa, 277, Centro.
A ação social na região será realizada em data ainda a ser divulgada, conforme acordado com os Defensores Públicos da região interessados.
Para fins de organização do material a ser apresentado, solicita-se que os Defensores Públicos que tenham interesse em comparecer às reuniões do dia 30 e 31 de julho, confirmem sua presença com o Defensor Público Marcelo Leão, Coordenador-Geral do Interior".
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