Defensoria Pública do Estado vai presidir Conselho Deliberativo do Provita/
Atual coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Fábio Amado irá presidir o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (Provita).
Criado em 2011, o Provita tem a missão de garantir a segurança e a integridade física de quem está em situação de risco por figurar como vítima ou testemunha em processo.
- Essa nomeação rompe com a distorcida visão de que a Defensoria Pública apenas atua em favor dos acusados e presos, sem assegurar às vítimas seus direitos - destacou Fábio, que assume o mandato de dois anos no dia 17 de agosto e será o primeiro defensor do Nudedh a ocupar o cargo.
Fábio também ressaltou que o fortalecimento do Programa no Estado do Rio de Janeiro e a superação dos entraves orçamentários são os próximos desafios do Provita e destacou a importância de a Defensoria assumir a presidência do Conselho:
- A Defensoria é um órgão autônomo vocacionado sobretudo à promoção e à defesa dos direitos humanos. Assim, o farol a nortear a presidência do Conselho será direcionado primordialmente à preservação da vida e da integridade física e psicológica das vítimas e seus familiares.
Provita
Composto por membros da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Ministério Público Estadual e Federal, do TJ e do TRF, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Conselho Deliberativo do PROVITA é responsável por determinar o ingresso das testemunhas no Programa.
Texto: Camilo Árabe
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