Defensoria Pública e Anoreg promovem mutirão de divórcio
Com o ano novo chegando, muitos casais que continuam com o vínculo legal terão a oportunidade de resolver a situação gratuitamente em mais um mutirão de divórcio promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-RJ). Esta edição ocorrerá na sexta-feira - 15 de dezembro, a partir das 11h, na sede da Anoreg – Rua da Ajuda, 35, 4º andar, Centro.
Ao todo, 30 casais vão assinar o divórcio, sendo um deles homoafetivo. O procedimento será realizado pelo 17º Ofício de Notas da Capital, sem qualquer custo para as partes envolvidas.
O divórcio no cartório foi regulamentado pela Lei 11.441, de 2007, para os casos consensuais e que não envolvem filhos menores ou incapazes. O procedimento, contudo, precisa ser acompanhado por um advogado, ou defensor público quando as partes não podem pagar.
O mutirão foi criado para atender a grande procura pelo serviço. A iniciativa foi promovida pela primeira vez em 22 de fevereiro deste ano. Desde então, foram realizadas 13 edições, beneficiando 283 ex-casais.
A defensora Cintia Guedes, coordenadora cível da DPRJ, explicou que as pessoas interessadas no divórcio extrajudicial gratuito devem procurar o núcleo de família de primeiro atendimento da Defensoria Pública mais próximo de onde moram.
Informações e agendamento sobre o atendimento dos núcleos de família da capital e a documentação necessária podem ser obtidas por meio do número de utilidade pública 129 ou por meio do atendimento online disponível no site da DPRJ (http://www.defensoria.rj.def.
Serviço:
O que: Divórcio Coletivo da Defensoria Pública e Anoreg
Onde: Anoreg – Rua da Ajuda, 35, 4º andar, Centro
Horário: 11h
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