Fórum Brasileiro de Segurança Pública discute criação de Pacto para Redução de Homicídios
O defensor público-geral do estado, André Castro, e o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Fábio Amado, participaram nesta sexta-feira (31) da plenária de encerramento do 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que discutiu a criação de um Pacto para a Redução de Homicídios no Brasil. A proposta consiste em integrar todos os agentes que elaboram e executam a política de segurança nas esferas federal, estaduais e municipais, inclusive Poder Judiciário e Ministério Público, bem como entidades da sociedade civil ligadas ao tema. O país registra, por ano, cerca de 50 mil assassinatos.
- Estou absolutamente convencido de que entramos numa nova fase da segurança pública no país – disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que presidiu a mesa da plenária. Ele reconheceu haver “carências estruturais”, mas ressaltou que “com vigor e parceria” é possível estabelecer metas de redução de homicídios em até 5% ao ano. “Definitivamente, a segurança pública deve ser uma política de estado, não de governos”, enfatizou.
O ministro destacou que, além da integração entre todos os que atuam no sistema de segurança, a coleta e a análise de dados sobre a criminalidade são imprescindíveis para o pacto. Cardozo acrescentou que uma “política consistente” também deve contemplar “o gravíssimo problema do sistema prisional” e combater a “cultura do aprisionamento”. Segundo ele, a proposta de redução da maioridade penal é um “equívoco” e pode levar ao caos, colocando “mais de 40 mil jovens num sistema já abarrotado”.
A PEC pela redução da maioridade penal também foi criticada pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, para quem é preciso “ampliar a capacidade de sensibilização do Congresso Nacional” no tocante à matéria. Ele lembrou ainda que há risco de retrocesso no Estatuto do Desarmamento.
O 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, reuniu acadêmicos, autoridades públicas e representantes da sociedade civil, inclusive de fora do país. O vice-presidente do fórum, Renato Sergio de Lima, apresentou resultado de pesquisa recente feita em municípios com mais de 100 mil habitantes, segundo a qual 85% da população têm medo de ser assassinada e mais da metade conheceu alguém que foi vítima de homicídio.
Texto: Valéria Rodrigues
Foto: Erick Magalhães
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