Desalojados de Petrópolis: acordo garante moradia e cesta básica
Novo Termo de Ajustamento de Conduta firmado nesta quinta-feira, 16, entre a Defensoria Pública do Rio, a Prefeitura de Petrópolis e a concessionária Concer garantiu ajuda emergencial às 95 famílias desalojadas pelo desabamento às margens da BR-040, no último dia 7. O documento estabelece que a empresa pagará a cada família R$ 1 mil mensais para custeio de moradia. O acordo extrajudicial determina ainda fornecimento de cesta básica de R$ 85 mensais por família, bem como de kit higiene de, no mínimo, R$ 45, enquanto perdurar a interdição das residências.
Os valores são para núcleos de até quatro membros, aumentando conforme o número de pessoas. Os cuidados com animais de estimação também foram contemplados no TAC, pelo qual a Concer deverá providenciar local em que fiquem abrigados em condições sanitárias adequadas.
Assinado pelos defensores Eduardo Chow e Fábio Cunha, respectivamente subcoordenador e titular do Núcleo de Defesa do Consumidor; pelo coordenador da região 6, Cleber Francisco Alves; e pela defensora de Petrópolis, Andrea Carius, o TAC também contempla medidas relativas à Escola Leonardo Boff, atingida pelo desmoronamento. A Concer irá fornecer carteiras escolares e material necessário à retomada das aulas.
O transporte de professores e alunos até o imóvel em que serão desenvolvidas temporariamente as atividades escolares ficará às expensas da concessionária. A Concer arcará com o transporte de bens pessoais dos desalojados para o local que lhes servirá de moradia provisória. Nos casos em que isso não for possível, as famílias poderão contar com a cessão de mobília, eletrodomésticos e utensílios. Cada um dos moradores que não conseguiram buscar roupas e itens pessoais nos imóveis interditados já receberam R$ 500 para os itens essenciais.
Além disso, até que todas os imóveis sejam desinterditados, a concessionária manterá posto de atendimento na Comunidade do Contorno, sete dias na semana, 24 horas por dia. Em dias úteis, no horário comercial, pelo menos um psicólogo e um enfermeiro estarão à disposição das famílias atingidas e dos alunos da Leonardo Boff.
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