Tese sobre IRDR e papel da Defensoria foi 1º lugar no XIII CONADEP
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi a grande vencedora do Concurso de Teses do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. A apresentação dos trabalhos aconteceu hoje (16), em Florianópolis (SC).
A defensora Cintia Regina Guedes, coordenadora Cível, ficou em primeiro lugar com a tese "O incidente de resolução de demandas repetitivas e o papel da Defensoria Pública como porta voz dos direitos dos litigantes individuais na formação da tese jurídica vinculante".
Já Renata Tavares da Costa, defensora que atua na 1ª DP junto à 4ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Duque de Caxias, ficou em terceiro lugar com o trabalho "O que fazer com minha branquitude? Sobre a atenuante genérica da raça no processo penal brasileiro", que abordou a responsabilidade da Defensoria em combater o racismo dentro e fora da Instituição.
A apresentação dos trabalhos começou por volta das 8h. Cada um dos dezenove participantes teve dez minutos para expor a sua tese. O Rio de Janeiro foi o estado que concorreu com o maior número de trabalhos, oito no total. Ao final, a Comissão Julgadora, em sessão fechada, deliberou sobre as notas e anunciou os três primeiros colocados. O segundo lugar ficou com defensor público de São Paulo, Caio Jesus Grandeduque José, com o trabalho “Defensorar em tempos de exceção”.
Autora da tese vencedora, Cintia Guedes destacou que o seu trabalho confirma a importância da atuação da Defensoria Pública nos processos em que o tribunal produz uma decisão que vai ser aplicada a todos:
— A tese tem por objetivo demonstrar que a Defensoria precisa atuar nos processos de IRDR trazendo o ponto de vista e os argumentos das pessoas mais vulneráveis, que não participam do processo, mas que vão ser atingidas pela decisão. Ou seja, democratizar o debate jurídico e dar voz à população mais carente, que não pode manifestar-se individualmente nestes incidentes.
Ponto alto do CONADEP, os concursos de práticas e de teses são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país. Este ano, as teses abordaram sobre o tema “Defensorar: um olhar sistêmico”. O Congresso prossegue amanhã com a apresentação das práticas.
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