DPRJ obtém liberdade para seis manifestantes presos em protesto
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu a liberdade provisória de seis manifestantes submetidos à audiência de custódia, nesta sexta-feira (10), no Complexo Penitenciário de Benfica. Eles foram presos durante o protesto dos servidores públicos que ocorreu na última quarta (8), em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Na apresentação ao juiz, a DPRJ comprovou que os réus são primários, têm ocupação lícita, e estavam apenas exercendo seu direito à livre manifestação.
O grupo – integrado por cinco rapazes e uma mulher de 18 anos – foi defendido pela defensora Paula Camargo. Ela apontou várias falhas na prisão em flagrante, que aconteceu com base em informações da inteligência da Polícia de que black blocs, vestidos com roupas pretas e camufladas, iriam agir no protesto. Segundo a defensora, os jovens não estavam usando roupas com essa descrição.
Ainda, segundo a defensora, a Polícia afirmou que encontrou, na abordagem ao grupo, mochilas com artefatos explosivos, máscaras anti gás, entre outros objetos. Os jovens explicaram que realmente portavam máscaras – objetos, apontados pelo delegado do caso, que podem ser usados tanto como meio de ataque como de defesa.
Os jovens foram encaminhados para a Central de Central de Audiências de Custódia no Complexo de Benfica, acusados pelos crimes associação criminosa (formação de quadrilha); porte ilegal de armas de fogo, em razão do artefato explosivo; e corrupção de menores, já que dois adolescentes se encontravam com o grupo no momento da prisão em flagrante.
Na audiência, o Ministério Público pediu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de dois rapazes – um deles, sob o argumento de que está respondendo a processo no Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos; o outro, porque teria publicado em sua página no Facebook posts que incitariam o vandalismo. Quanto aos demais, o MP recomendou a liberdade provisória.
Paula defendeu a liberdade provisória para todos. Segundo a defensora, o jovem que responde a processo não foi sequer condenado – portanto, a manutenção da prisão configuraria uma afronta à Constituição Federal, que estabelece a presunção de inocência. Ela também questionou o pedido de prisão com base em publicações em redes sociais, já que o delegado não apresentou provas no procedimento policial.
– Os jovens presos são réus primários e estudam. A jovem presa, por exemplo, fez o Enem no último sábado e vai participar da prova novamente no próximo fim de semana. Outro rapaz do grupo tem emprego e comprovou isso – afirmou a defensora, que chamou a atenção para a ilegalidade da prisão.
– Argumentei que a prisão era ilegal, pois não havia indícios de que as mochilas eram realmente dos jovens. Além disso, eles não eram as pessoas descritas pela inteligência da Polícia, que estariam usando roupas pretas ou camufladas. Sustentei que a prisão preventiva não era cabível, pois eles são réus primários, estudam, um deles trabalha. Eles apenas estavam exercendo o direito de manifestação pacífica previsto na Constituição – afirmou a defensora.
Diante do caso, o juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, que conduziu a audiência de custódia, determinou a liberdade provisória de todo o grupo, acolhendo o pedido da Defensoria Pública. Para o magistrado, “em que que pese os objetos apreendidos, não há qualquer indicativo que os custodiados representam perigo para a ordem pública ou que tal medida extrema seja necessária à instrução criminal”. Os manifestantes foram soltos após assinar termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, assim como de informar previamente eventual mudança de endereço.
Manifestação
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro acompanha, por meio do seu Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (Nudedh), violações nas manifestações. As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 2332-6346 e 96749-6294, por e-mail: nudedh@gmail.com ou presencialmente no núcleo, que fica na Rua Mexico, nº 11/1501, Centro.
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