Acordo estabelece licitação para a bilhetagem eletrônica
O Termo de Compromisso foi firmado na quarta-feira (1°)
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou um Termo de Compromisso com o Estado e com o Ministério Público estadual (MPRJ) para que seja realizada a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica intermunicipal. Assinado nesta quarta-feira (1º), o documento estabelece um novo modelo de gestão a partir da consolidação dos dados gerados por cada meio de transporte público, como o número de usuários e de viagens efetuadas em ônibus, trem, metrô e outros, o que possibilitará, entre outros pontos, a melhor administração da verba pública repassada às empresas de transporte.
O documento assinado em reunião realizada no Ministério Público com a presença do defensor-geral do estado, André Castro, também estabelece o prazo de 540 dias para a licitação e a contratação do vencedor a operar o novo sistema, que ainda possibilitará a consolidação dos dados de transporte público por parte do estado, levando a mais informação e permitindo maior análise e controle.
– Celebramos o Termo de Compromisso com o objetivo de que as regras do transporte público sejam mais transparentes e, por conseguinte, para que os consumidores possam ser beneficiados com um transporte de melhor qualidade e eficiência – destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon), Patricia Cardoso.
– A integração entre todos os modais além da obtenção e operacionalização de todos os dados para fins de planejamento da mobilidade urbana como um todo representará um novo capítulo na história do transporte fluminense, e com o conhecimento de quanto o estado está pagando por gratuidade e por subsídio, corretamente, ele poderá planejar para melhorar a vida do cidadão – complementa o subcoordenador do Nudecon, Eduardo Chow.
Além disso, o novo sistema será operado com o conceito da interoperabilidade, que, na prática, permitirá a operação dos bilhetes eletrônicos nos diversos meios de transporte. Ou seja, o cidadão poderá usar ônibus, trem, metrô e outros com apenas o cartão de um único modal, o que facilitará a vida das pessoas com deficiência, com doenças crônicas e de idosos e estudantes.
Assinam o acordo, além de Patricia Cardoso e de Eduardo Chow, o promotor de Justiça Pedro Rubim Fortes; a promotora de Justiça Liana Barros Cardozo; o procurador geral do estado, Leonardo Espíndola; e o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira Goulart.
Texto: Bruno Cunha
Fotos: Erick Magalhães
A coordenadora do Nudecon, Patricia Cardoso, e o subcoordenador Eduardo Chow
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