Frente Parlamentar vai fortalecer a execução do meio aberto
A coordenadora da Cdedica, Maria Carmen de Sá, esteve no lançamento da Frente
A coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Maria Carmen de Sá, participou, nesta sexta-feira (27), da solenidade de criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Meio Aberto da Câmara de Vereadores do Rio. Implementada a partir da atuação da instituição, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Unicef, a iniciativa tem o objetivo de fortalecer a medida aplicada a adolescentes como alternativa ao encarceramento.
Além disso, a Frente Parlamentar também vai fomentar a discussão na Câmara de Vereadores sobre a necessidade de melhorar o orçamento destinado à Assistência Social municipal, pasta responsável por executar o Meio Aberto, assim como para recuperar a adesão de projetos que auxiliam na execução da medida.
– É fundamental que o Parlamento Municipal encampe a luta por um orçamento maior para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Essas medidas devem ser priorizadas, conforme determina a lei, garantindo ao adolescente a convivência familiar e comunitária e evitando seu encarceramento em uma unidade superlotada e que não garante o respeito à dignidade humana – destaca Maria Carmen, que completa:
– A Frente Parlamentar tem a função de fomentar e apoiar maior destinação de verbas para esses programas assim como auxiliar na fiscalização da gestão dos recursos pela municipalidade. A Defensoria Pública, através da Cdedica, apoiou a criação da Frente e participará ativamente, colaborando sempre que necessário com os vereadores que a compõem – ressalta.
Texto: Bruno Cunha
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