Defensoria debate enfrentamento à exclusão de direitos sociais
A palestra Pessoas Excluídas da Vida e do Direito, introdutória a temas de Direito Social a serem abordados mais detalhadamente em curso no próximo semestre, lotou o auditório da sede da Defensoria Pública e mobilizou a plateia de estudantes e de representantes de organizações da sociedade civil. O primeiro tópico do evento, comunidade indígena, foi tratado com emoção pelas lideranças Pataxó presentes, que fizeram uso da palavra para discutir as questões que afligem a aldeia em que vivem, em Parati, no Sul fluminense, e todas as demais comunidades nativas. A fala de três lideranças da aldeia de Iriri culminou com oração e cânticos Pataxó.
– Povos indígenas não são donos da terra, são filhos da terra –, definiu um dos porta-vozes, Araçari.
A frase arrematou o raciocínio do professor de pós-graduação em memória nacional da UniRio e do Programa Pró-Índio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), José Ribamar Bessa.
– É preciso discutir o reconhecimento das formas jurídicas que existiam no passado pré-colonial e que ainda perduram nas comunidades indígenas. Como um estado nacional em cujo território convivem culturas, línguas e lógicas sociais diferentes devem tratar essa pluralidade jurídica? – desafiou Bessa, para quem o debate deve se dar para além das pessoas excluídas do direito e da vida, estendendo-se ao “direito excluído da vida dos índios”.
Na abertura do evento, o presidente do Instituto de Estudos Críticos do Direito (IECD), Miguel Baldez, destacou que a Defensoria Pública tem sido “o principal instrumento de enfrentamento” à exclusão. O diretor-geral do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da instituição, José Augusto Garcia, ressaltou que “nos últimos anos, a Defensoria se abriu para o coletivo, o que muitas vezes atende o individual de forma mais eficiente e produtiva”.
A palestra Pessoas Excluídas da Vida e do Direito foi fruto da parceria entre os Centros de Estudos Jurídicos da Defensoria, da Procuradoria-Geral do Estado (representada no evento pela procuradora-assistente Nathalie Giordano) e IECD. Todos os presentes foram convidados a preencher formulário para sugestão de tópicos a serem contemplados no curso de Direito Social, previsto para ter início em abril de 2018.
O evento também tratou do superencarceramento, com análise da defensora pública aposentada Maria Ignez Kato. Segundo ela, “a prisão cautelar é o instrumento mais representativo do controle social sobre a população excluída”. A palestra contou ainda com participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e membro da Associação Juízes pela Democracia, Mario Sergio Pinheiro, que discorreu sobre os excluídos do mundo do trabalho e do acesso a garantias trabalhistas. A mediação coube à defensora pública Maria Lucia de Pontes, acompanhada de Fátima Tardin, ambas integrantes do IECD.
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