Defensoria Pública do Rio de Janeiro

24 de outubro de 2017 às 17:40

Em discussão no Equador, projeto "Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro"gerou grande interesse nos países da Unasul

Importante mecanismo de atuação estratégica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o projeto "Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro" poderá ser adotado internacionalmente por integrantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), atualmente formada por 12 países da América do Sul com o objetivo de estreitar relações entre si. Em discussão no "Foro Internacional sobre Derechos En El Acceso a Medicamentos: La Judicialización de La Salud", o modelo foi visto com grande interesse pelo Equador, que sediou o evento, e pelos demais países membros da organização, que enviaram representantes para lá.

Convidada do encontro, a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro, representou o Brasil e a Defensoria Pública frente às 12 nações integrantes da Unasul, que, além do país, inclui Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Em debate estava o fenômeno da judicialização da saúde e a compatibilização do direito individual e coletivo à saúde.

– O projeto "Construindo o SUS com a Defensoria Pública", que prevê a capacitação dos profissionais do Direito em Saúde Pública, o fomento à resolução administrativa dos conflitos por intermédio da interiorização de Câmaras de Resolução de Litígios de Saúde e a compatibilização das dimensões subjetivas individual e coletiva do direito fundamental à saúde foi considerado uma interessante atuação estratégica para o emplacamento de uma judicialização responsável, que prioriza as políticas públicas existentes sem descuidar da garantia das necessidades individuais de saúde descobertas – destaca Thaisa Guerreiro, que completa:

– A experiência da Defensoria Pública foi considerada uma estratégia que pode ser replicada pelo Equador e pelos demais países da UNASUL preocupados com o fenômeno da judicialização da saúde – observa.

Proferida no dia 13 de outubro por Thaisa Guerreiro, a palestra "La Judicialización Responsable de La Salud" abordou, entre outros aspectos, o funcionamento e as possibilidades da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS) na Capital e nos 15 municípios do estado do Rio de Janeiro em que o modelo já foi replicado por meio do projeto "Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro" . De acordo com um levantamento apresentado no encontro, mais de 50% dos casos recebidos pela Câmara da Capital, no ano passado, foram resolvidos na esfera administrativa, ou seja, sem a necessidade de uma ação na Justiça.

Em outros municípios os índices de resolução administrativa dos conflitos com a adoção do modelo também foram bastante satisfatórios, como, por exemplo, em Silva Jardim, onde 70% dos casos foram resolvidos extrajudicialmente na Câmara. Já em Party do Alferes houve uma resolução de 68,29% dos casos; em Nilópolis de 60,87%; e em Nova Friburgo de 60,31%.

Câmara foi criada há cinco anos

A CRLS foi criada em 2012 com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a DPRJ, a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a secretaria estadual de Saúde e a secretaria municipal de Saúde.

Inaugurada em 2013, a Câmara inicialmente solucionava na esfera administrativa apenas casos relativos a medicamentos, o que foi expandido em 2014 também para casos sobre insumos, internações, consultas, transferências, exames, transporte e outros.

A partir de 2015, por intermédio do projeto "Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro", a Câmara passou a ser replicada nos municípios do interior.