Reunião na Alerj trata de PEC sobre a autonomia da Defensoria
O defensor público-geral do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Castro e Jorge Picciani, se reuniram na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio Tiradentes. Um dos temas tratados no encontro foi a proposta de emenda à Constituição estadual que visa a adequar alguns de seus artigos à Constituição Federal de 1988 que tratam da autonomia da instituição.
A proposta de emenda prevê alterações para deixar expressa a iniciativa de lei complementar e ordinária da Defensoria Pública, deixando clara a competência da instituição para, dentro da sua autonomia funcional, propor à Assembleia Legislativa, a criação de cargos, serviços auxiliares e a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.
A proposta também reconhece expressamente a Defensoria Pública como essencial à função jurisdicional e assegura à instituição autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de lei orçamentária.
Também participaram da reunião o defensor público Francisco Messias, assessor parlamentar da DPRJ, e os deputados Albertassi, autor da proposição, e André Ceciliano, 2º vice-presidente da Alerj.
Na ocasião, Castro também apresentou um relatório da Defensoria com as iniciativas desenvolvidas pela instituição para reduzir seus gastos nesse momento de crise. Destaque foram as renegociações de contratos que resultaram em uma economia de R$ 7.707.110,32 em 2016.
Clique aqui para ler o relatório apresentado.
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