Volta Redonda: catadores assinam contrato com o poder público
Contrato das cooperativas com o município foi assinado após atuação da DPRJ e da DPU
Atendendo à recomendação anteriormente enviada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pela Defensoria Pública da União (DPU), o município de Volta Redonda efetivou a contratação das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em atuação na cidade e, no último dia 29 de setembro, assinou com as cooperativas um Contrato de Prestação de Serviços, Coleta, Transporte e Destinação de resíduos. Entre outros prontos, ficou definido o pagamento pelos serviços a serem prestados e um adiantamento desses valores para a estruturação da categoria, ficando garantido, ainda, o custeio de um caminhão de coleta nos dois primeiros meses de vigor do documento.
Com isso, passa o município a cumprir o estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, na Lei 12.305 / 2010, que estabelece a inclusão social e a emancipação econômica das cooperativas e das associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, obrigando o poder público a proceder à inclusão social e econômica delas.
– A assinatura do contrato entre o município de Volta Redonda e as cooperativas de catadoras e de catadores de resíduos recicláveis representa um avanço nessa política pública inclusiva, sendo realmente o início da efetiva emancipação econômica da categoria – destaca a coordenadora da Região 4 da DPRJ, Luciene Torres Pereira.
O contrato teve a minuta elaborada pela DPRJ, pela DPU e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a participação da categoria. Com a assinatura, serão enviadas ao município novos propostas, como a da educação ambiental com a participação das catadoras e dos catadores.
Texto: Bruno Cunha
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