Acordo garante indenização a 102 pescadores de Santa Cruz
Os 102 pescadores prejudicados com a construção de uma barreira no Canal do Rio São Francisco, em Santa Cruz, no ano de 2015, finalmente serão indenizados. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou um acordo com a Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências (AEDIN), responsável pela obra.
O Nudedh chegou a mover uma ação civil pública, em defesa dos pescadores, em outubro de 2015. Mas no decorrer do processo, as partes optaram por um acordo, no qual a AEDIN comprometeu-se a pagar R$ 10 mil para cada trabalhador. O acordo foi assinado no último dia 30 de agosto.
– O acordo é uma solução vantajosa para todas as partes, pois traz uma resolução mais rápida para o conflito. Além disso, é importante destacar que o pagamento das indenizações é fruto da ampla mobilização dos pescadores em busca de seus direitos – disse a defensora Lívia Casseres, uma das responsáveis pelo acompanhamento.
O defensor Pedro González, que também participou do atendimento, destacou que “é um acordo histórico, visto que nunca houve um ressarcimento aos trabalhadores da região que sofrem há décadas uma série de danos em decorrência das atividades industriais”.
A obra realizada pela associação, com pretexto da crise hídrica, envolveu a construção de uma soleira submersa no canal – ou seja, uma espécie de barreira para impedir a entrada da água do mar no rio, devido ao baixo volume. Com autorização do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), a construção da barragem permitiria captar água doce e mitigar os estragos nas máquinas em decorrência da salinização.
Todavia, a solução técnica encontrada não respeitou o devido processo ambiental, que pressupõe a consulta aos pescadores, que seriam diretamente atingidos pela construção, e ainda a realização de estudos prévios de impacto no ecossistema.
Além de problemas de navegação, um laudo técnico produzido por pesquisadores voluntários do Instituto Marés, utilizado pelo Nudedh na petição em favor dos pescadores, mostrou que o fluxo de vida marinha no canal também foi prejudicado, uma vez que a construção da barragem impede a piracema, fenômeno importante de migração dos peixes para a cabeceira do rio para reproduzirem-se.
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