Seminário CIDH: Tortura nunca mais?
falam sobre a violoção do direito à integridade pessoal
O crime de tortura e suas formas de prevenção e punição à luz da Convenção Interamericana e a realidade conhecida pelos defensores públicos que atuam no sistema prisional foram assuntos de destaque nas exposições na última palestra do I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos, que aconteceu na tarde da terça-feira (20), na sede administrativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Com o tema “A Jurisprudência da Corte Interamericana em matéria de direito à integridade pessoal e reparações ordenadas sobre a matéria” a mesa foi coordenada por Fernanda Pradal, do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; conduzida pela palestrante Mariana Clemente Fábrega, advogada da CIDH, e contou com a intervenção de Pedro Strozenberg, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Em seguida à palestra, ocorreu a conferência de encerramento. A última apresentação do I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos foi realizada pelo Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Patricio Pazmiño, que fez uma exposição sobre a função consultiva da Corte. Após a palestra, Patrício comentou brevemente sobre o encontro destacando a importância da aproximação com a instituição:
— Este evento é muito importante para a Corte Interamericana porque nos permite uma aproximação aos estados, neste caso ao Brasil, ao Rio de Janeiro, a suas autoridades, a Defensoria Pública. Conhecemos a importância do trabalho da instituição. Conhecer a realidade de uma maneira direta nos enriquece. Nós buscamos a aproximação para nos nutrir dos seus comentários e das suas experiências. Conhecer a sua experiência nos ajuda a fazer o nosso trabalho de maneira mais objetiva. Este evento fortalece a Corte como um organismo que escuta as pessoas, que escuta as instituições.
Jurisprudência da CIDH no combate à tortura
Em quarenta e cinco minutos de exposição em espanhol, a advogada venezuelana Mariana Clemente Fábrega trouxe ao conhecimento da plateia alguns dos principais entendimentos da CIDH sobre o direito à integridade pessoal a partir de artigos da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura — tratado publicado em 1989 e ratificado pelo Brasil — e de casos concretos que chegaram à Corte.
Mariana Fábrega iniciou sua palestra abordando o amplo aspecto acolhido na jurisprudência do organismo interamericano sobre a matéria. “O direito à integridade abarca situações de violações como tortura, violência sexual, desapropriação forçada, separação forçada dos povos originários das suas terras tradicionais e outras. Nos casos de tortura, a corte analisa o contexto do fato para determinar se houve ou não o crime a partir de três elementos: a intencionalidade, o efeito sobre a vítima e a finalidade”, disse.
Pedro Strozenberg, ouvidor-geral da Defensoria Pública, deu início à sua intervenção saudando a oportunidade de discutir o crime de tortura, tema presente fortemente no sistema prisional.
— Eu queria saudar esse debate, trata-se de um dos maiores dramas de nossa desejada democracia jurídica. Nós somos capazes de conviver de forma naturalizada com alegações violadoras produzidas pelas decisões judiciais. Temos enormes desafios à superar no que se refere a pratica da tortura no sistema de justiça, como por exemplo nas audiências de custódia e no sistema sócio educativo. Os Defensores que fazem parte dessa prática convivem com a presença de relatos e silêncios em relação a torturas cometidas por agentes do estado. Essa é uma realidade que desejamos imensamente superar mas infelizmente pouco respondida pelos remédios legais interno.
O Seminário foi encerrado com um rápido pronunciamento do 2º subdefensor público-geral da DPRJ, Rodrigo Pacheco. Após uma série de agradecimentos, Pacheco anunciou a recente concessão da liminar pelo STJ no habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública contra os mandados de busca e apreensão coletivos no Complexo do Jacarezinho.
A palestra e a conferência de encerramento foram transmitidas ao vivo pela nossa página no Facebook.
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