O Coordenador da Região 12 (Campos), defensor público Rogério Nunes de Oliveira, comunica aos defensores públicos duas vitórias em duas ACPs no município de Campos. Uma se refere ao acordo com o município para ampliar a oferta de leitos em hospitais da rede pública. Na outra ACP, a sentença assegura matrícula de jovens em escola estadual.
Leia aqui a inicial e sentença relativa à escola.
Clique aqui e leia o acordo com o município referente aos leitos hospitalares.
Atenciosamente
Rogério Nunes de Oliveira
Coordenador Região 12