Defensoria vai à Justiça para que Caxias solucione caos na saúde
Instituição ajuizou três ações civis públicas após constatar diversas irregularidades em vistorias realizadas com o Cremerj de maio a julho
Diante das muitas irregularidades encontradas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) em 10 unidades de saúde de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a instituição ajuizou, nesta quinta-feira (24), três ações civis públicas para a normalização da situação. Com isso, requereu à Justiça a condenação do município para, entre outros pontos, reestruturar e revitalizar todas elas, que são as seguintes: Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, UPA 24h Beira Mar, Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, Upa 24h Infantil Walter Garcia e os postos médicos de primeiro atendimento a urgências e emergências de Campos Elíseos, Imbariê, Parque Equitativa, Pilar, Xerém e Saracuruna.
Distribuídas para a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, as ações civis públicas subscritas pelos defensores públicos atuantes no Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da DPRJ seguem sob a análise da Justiça com o pedido de adequação do município à legislação vigente para a garantia de acesso integral, igualitário e universal da população aos serviços essenciais de saúde por ele prestados, o que não vem acontecendo nas unidades alvo das ações judiciais.
Para isso, a Defensoria Pública pede nas ações a adoção de diversas medidas pelo município para a normalização da situação e uma delas é a transferência dos pacientes que necessitam de internação e aguardam, há mais de 24 horas, em emergência e nas UPAs e nos postos de saúde. Além disso, também foi pedida a transferência para os pacientes instáveis das UPAs e dos postos de saúde e que são portadores de doenças de maior complexidade do que a capacidade resolutiva das unidades em que se encontram.
Entre outras medidas, a DPRJ quer maior agilidade no resultado dos exames laboratoriais dos pacientes e, ainda, que o município implemente no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo os 22 novos leitos de terapia intensiva e o Centro de Atendimento de Urgência ao Acidente Vascular Cerebral, a que o próprio município se comprometeu no plano de ação da Região Metropolitana I (plano organizativo da rede, contendo as metas, mecanismos de regulação, monitoramento e avaliação, além do estabelecimento de responsabilidades e o aporte de recursos, com vistas a viabilizar e fornecer um melhor atendimento de urgência e emergência aos moradores da Baixada Fluminense).
No mesmo plano foi prevista pelo município – e também por ele não cumprida – a implantação de 38 novos leitos de enfermaria clínica e 10 de terapia intensiva pediátrica no Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, o que a Defensoria também pede à Justiça, bem como o restabelecimento dos leitos de enfermaria clínica bloqueados e da sala de cirurgia desativada.
– As medidas pleiteadas são indispensáveis para melhorar o fluxo e a resolutividade dos atendimentos de saúde da região, impactando diretamente na qualidade dos serviços, uma vez que a manutenção dos pacientes indefinidamente nas emergências hospitalares e nos postos de saúde, sem qualquer previsão de transferência para as unidades especializadas de que necessitam, agravam o quadro de saúde e podem levar a óbito pacientes que teriam plena possibilidade de recuperação, sem prejuízo de que a sua permanência nas unidades de emergência acaba dificultando a entrada de novos pacientes – destaca a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, Samantha Monteiro de Oliveira.
Há nas ações, ainda, pedido para a alocação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e para o fornecimento regular de medicamentos, insumos, materiais e outros equipamentos. E, especificamente para os postos médicos, que o município restabeleça os serviços de apoio diagnóstico e os laboratórios, disponibilize o serviço ininterrupto de angioplastia primária e de tomografia computadorizada do crânio, disponibilize o serviço ininterrupto de ambulâncias de suporte básico, avançado e de transporte, restabeleça os serviços pré-hospitalares prestados nessas unidades e promova a habilitação e a qualificação dos postos como UPA 24h, entre outras medidas.
Para viabilizar a efetivação de tais medidas em caso de decisão liminar favorável, foi requerida a aplicação de multa cominatória diária de R$ 10 mil para a maioria dos pedidos, a ser imposta ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, sob a pena de prática de improbidade administrativa e sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis.
Problemas identificados em vistorias
Conforme apurado em vistorias realizadas de maio a julho pela Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj), há deficiência e até ineficiência em diversos serviços, como na própria assistência prestada à população, nos recursos humanos, nos equipamentos e no estoque de medicamentos, insumos e materiais.
Nas visitas às unidades foram constatados problemas como equipe médica incompleta, desabastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos e excessiva demora no sistema de classificação de risco e permanência dos pacientes na unidade por períodos bem superiores a 24 horas, “colocando em risco de morte os que ali buscam exatamente o contrário: o resguardo de sua saúde e própria vida”, informa a DPRJ.
Entretanto e conforme observado pela Defensoria Pública nas ações civis públicas, até o momento o município já recebeu, aproximadamente, R$ 91.833.922,04 para custear e fomentar a prestação dos serviços de média e alta complexidade, conforme informado no Portal de Transparência do Fundo Nacional de Saúde.
VOLTAR
