A Coordenadoria Cível comunica aos defensores públicos notícia do julgamento do Recurso Especial nº 1.401.538, pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual foi reconhecido o direito à companheira de dividir seguro de vida com esposa separada de fato.
Clique aqui para acesso ao Acórdão.
Atenciosamente,
Adriana João
Coordenadora Cível