DPRJ e Procon Carioca prorrogam acordo para a defesa do consumidor
Entre as medidas está a cooperação para o preparo de eventual ação coletiva em decorrência de demandas encaminhadas ao Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Procon Carioca assinaram, nesta quinta-feira (17), o primeiro termo aditivo do convênio celebrado para a promoção de ações e atividades direcionadas à educação para o consumo e a otimização da defesa do consumidor. Com isso, fica prorrogado por mais um ano a parceria que prevê entre as instituições, além de outras medidas, a cooperação para o preparo de eventual ação coletiva em decorrência de demandas encaminhadas pelo Procon ao Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon).
– A assinatura desse primeiro termo aditivo dá continuidade à atuação conjunta que a Defensoria Pública e o Procon Carioca vêm realizando desde a formalização do convênio. Seguimos empreendendo esforços para a implementação de ações direcionadas à defesa do consumidor e à educação para o consumo – destaca o defensor-geral do estado, André Castro.
O termo de cooperação técnica anteriormente celebrado também prevê o desenvolvimento, a elaboração e o provimento de apoio técnico aos programas e projetos a serem definidos para a implementação do acordo. Entre outros pontos, estabelece a promoção de ações de educação, orientação, proteção, fiscalização e defesa do consumidor, quando presente o interesse local.
– A formalização do primeiro termo aditivo do acordo vai permitir que a gente continue a realizar ações conjuntas e coordenadas em prol da defesa do consumidor carioca. Será mais um ano de trabalho voltado à educação para o consumo e ao atendimento dos problemas dos consumidores individualmente e coletivamente – observa a coordenadora do Nudecon, Patricia Cardoso.
O presidente do Procon Carioca, Jorge Braz de Oliveira, também comentou a celebração do primeiro termo aditivo.
– Durante mais 12 meses teremos em vigor um acordo que estabelece a cooperação mútua entre a Defensoria Pública e o Procon Carioca. É uma parceria de suma importância para uma atuação voltada à defesa do consumidor – disse.
Texto: Bruno Cunha
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