Questões de gênero: DPRJ capacita educadores de Volta Redonda
Mais de 90 diretores de escolas municipais de Volta Redonda, no Sul Fluminense, participaram de uma capacitação com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre a importância das discussões de gênero nas unidades de ensino da cidade em que o Legislativo chegou a aprovar, em junho de 2015, uma lei que proibia o debate da temática em sala de aula. Considerada inconstitucional após atuação da DPRJ no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a legislação foi derrubada e o assunto liberado para discussão na rede, que agora prepara os profissionais para replicar os conhecimentos adquiridos no encontro aos professores e, estes, aos alunos.
Para que isso aconteça, a coordenadora da Região 4, Luciene Torres Pereira, falou aos diretores de escola sobre temas como identidade de gênero, orientação sexual, sexismo e gênero prescrito pela cultura. Também foram prestados esclarecimentos sobre direito civil, principalmente o uso do nome social, além do uso de banheiros e da mudança de nome e gênero no registro de nascimento, entre outros pontos.
– O encontro foi muito importante por iniciar, junto aos educadores, uma discussão que hoje faz parte da realidade social para que se afaste a discriminação. Os temas abordados vão auxiliá-los na busca da vivência desses conceitos, cada vez mais presentes na sociedade, para que proporcionem a integração das pessoas de acordo com a sua identificação e o seu sentimento – destaca Luciene Torres Pereira.
De iniciativa da secretaria municipal de Educação, o encontrou realizado na manhã do dia 3 de julho, das 9h ao meio-dia, contou com duas palestras ministradas pela defensora pública, sendo uma voltada aos diretores atuantes na Educação Infantil e outra voltada aos de Ensino Fundamental.
Direitos defendidos até no exterior
Com uma resolução que assegura a transexuais e travestis o uso do nome social em suas dependências, a Defensoria Pública também defendeu a identidade de gênero em audiência realizada, no dia 17 de maio, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Costa Rica. O procedimento pode resultar na edição de um parâmetro que obrigue os países da América Latina e do Caribe a criarem, para as pessoas transexuais, meios mais rápidos, simplificados e gratuitos, voltados à troca do nome e do sexo nos documentos oficiais.
Já no início de 2016, a Defensoria passou a desenvolver o projeto Damas, iniciativa que reconheceu o direito de três funcionárias de utilizar o nome social no cadastro funcional, na folha de ponto, no crachá e até no tíquete refeição (este último, após negociação com a empresa).
Em sua atuação pela causa, a instituição enviou uma nota técnica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho de 2016, com uma série de sugestões destinadas à resolução que o próprio conselho iria aprovar para regulamentar a adoção do nome social por travestis e transexuais no âmbito do Poder Judiciário.
Texto: Bruno Cunha
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