Saúde: dos 13 municípios da Baixada, um está em condições aceitáveis
É o que mostra um levantamento feito pela DPRJ e o Cremerj em 52 unidades de saúde da região. Superlotação e unidades de saúde fechadas são problemas recorrentes
Dos 13 municípios que compõem a Baixada Fluminense, somente um apresentou condições satisfatórias no atendimento mínimo a urgências e emergências prestado à população. É o que mostra um levantamento inédito, realizado pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) nas cidades da região.
Equipes da DPRJ e do Cremerj inspecionaram 52 unidades de saúde nas cidades da Baixada, entre os dias 5 de abril e 18 de julho. Apenas Guapimirim apresentou bom funcionamento na unidade de saúde do município.
A conclusão do levantamento é que o Hospital Adão Pereira Nunes e o Hospital Geral de Nova Iguaçu, também conhecidos como hospitais de Saracuruna e da Posse, respectivamente, são as principais referências para o atendimento à saúde na Baixada Fluminense. No entanto, ambos os estabelecimentos sofrem com inúmeros problemas que vão do mal funcionamento de equipamentos importantes para a realização de diagnósticos, como os tomógrafos, à superlotação decorrente da falta do serviço nos municípios vizinhos.
As defensoras Thaisa Guerreiro e Samantha Oliveira, responsáveis pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, explicaram que as informações coletadas servirão para as ações administrativas e judiciais que serão movidas pela instituição a fim de restabelecer e qualificar o atendimento, a exemplo do envio de recomendações aos municípios ou mesmo o ingresso de ações civis públicas.
As inspeções ocorreram em unidades de atenção às urgências e emergências, como hospitais gerais e UPAs 24h, assim como em unidades de assistência materno-infantil.
– Os principais hospitais da região são o Hospital de Saracuruna e o Hospital da Posse. Ambos são referência na região para o atendimento à linha de cuidado do trauma. Entretanto, apresentavam problemas no funcionamento dos equipamentos de tomografia e preocupante superlotação, em função da intensa demanda de atendimentos oriundos das unidades fechadas dos municípios vizinhos. É imperioso e urgente que os municípios da Baixada organizem a rede de atenção às urgências e emergências da região, de modo a desafogar os hospitais de Saracuruna e da Posse que, sobrecarregados, não conseguem prestar um serviço de saúde digno à população – afirmou Thaísa.
As defensoras pretendem disponibilizar o resultado do mapeamento às prefeituras e ao Ministério da Saúde, para que possa servir de base quando da definição dos repasses que são feitos pela União aos municípios, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para o custeio dos serviços de saúde de média e alta complexidade.
– Os dados extraídos do Fundo Nacional de Saúde demonstram que, em alguns municípios, os gestores não estão executando as verbas que recebem do Ministério da Saúde para o financiamento de suas unidades hospitalares e pré-hospitalares, pois que muitas, como se viu, estão fechadas. De outro lado, em outros, há uma notória falta de planejamento e gestão, pois que os gestores poderiam registrar corretamente sua produção ambulatorial e hospitalar nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e obter, assim, incremento dos repasses federais, o que reverteria, é claro, em maior oferta e melhor qualidade dos serviços de saúde prestados à população – ressaltou Thaísa.
– Os dados colhidos demonstram a necessidade premente de uma revisão dos valores repassados pela União aos municípios da Baixada para o custeio dos serviços de saúde de média e alta complexidade, mormente quando comparados a outras regiões de saúde que, a despeito da menor densidade populacional, recebem aportes muito superiores do Ministério da Saúde – completou Samantha.
Confira abaixo a situação de cada município, assim como os valores que cada um recebeu do Fundo Nacional de Saúde.
Belford Roxo
É o que se destaca pela pior situação. Todas as quatro unidades visitadas estavam fechadas no momento das vistorias. Com isso, a população se vê obrigada a buscar atendimento médico nos municípios vizinhos. Estatísticas levantadas pela DPRJ e pelo Cremerj apontam que 40% das pessoas atendidas nas cidades próximas eram moradores de Belford Roxo. A despeito do triste quadro, entre janeiro e julho, o município recebeu aproximadamente R$ 30,5 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Duque de Caxias
Tem dois hospitais gerais – sendo um administrado pelo estado e o outro, pelo município. Tem um hospital infantil funcionando em condições estruturais precárias e com leitos bloqueados. A UPA 24h infantil, que funciona junto a esse hospital, sofre com a superlotação provocada por moradores de outros municípios. A equipe constatou crianças internadas em seu próprio carrinho de bebê. Em três UPAs 24h, constatou-se superlotação e poucos médicos, assim como em seis unidades pré-hospitalares, localizadas em regiões mais afastadas do centro do município. Entre janeiro e julho, o município recebeu cerca de R$ 80,4 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Guapimirim
Possui apenas um único hospital, referência para atendimentos de urgência e emergência de adultos e crianças, além de maternidade de baixo risco. Apresenta condições satisfatórias de funcionamento. Entre janeiro e julho, o município recebeu aproximadamente R$ 1,7 milhão do Fundo Nacional de Saúde.
Itaguaí
Possui apenas um hospital, referência para urgência e emergência de adultos e crianças e para maternidade de baixo risco. Há condições estruturais precárias e previsão de fechamento do centro cirúrgico para obras, com intenção de uso das instalações dos centros cirúrgicos do Hospital de Saracuruna e do Hospital Pedro II, ambos já lotados. A UPA 24h do município foi fechada na gestão anterior e não foi apresentada previsão de reabertura da unidade. Entre janeiro e julho, o município recebeu cerca R$ 9,6 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Japeri
Possui apenas uma única unidade de urgência e emergência em clínica médica e pediatria. Apresenta condições estruturais precárias e leitos desativados, sem previsão de reabertura. Entre janeiro e julho, o município recebeu aproximadamente R$ 4,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Magé
Dispõe de um hospital geral, um hospital de assistência materno-infantil, uma UPA estadual e duas unidades de pronto socorro localizadas em regiões mais afastadas do centro do município. O hospital municipal apresenta condições satisfatórias de funcionamento, mas o Hospital Vereador Hugo Braga, responsável pelos atendimentos de urgência e emergência pediátrica e maternidade de baixo risco, apresenta problemas no funcionamento. Há superlotação no pronto atendimento em função de um número de pediatras incompatível com a demanda. Entre janeiro e julho, o município recebeu cerca de R$ 11 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Mesquita
Para urgência e emergência, a população conta apenas com uma UPA 24h, cuja gestão é realizada por OSS e possui apenas um pediatra para atendimentos nos plantões noturnos. A unidade mista de Mário Bento está fechada. O Hospital Municipal Engenheiro Leonel de Moura Brizola, antigo Hospital São José, também está desativado, o que causou a redução de 100 leitos para a população. Entre janeiro e julho, o município recebeu aproximadamente R$ 7,2 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Nilópolis
O Município também conta com uma única porta de entrada para urgência e emergência. A UPA 24h foi desativada em suas instalações originais e passou a funcionar no interior das instalações do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, que passou a funcionar como UPA. Entre janeiro e julho, o município recebeu cerca de R$ 12,3 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Nova Iguaçu
Conta com o Hospital da Posse, principal da Baixada, que funciona em condições de superlotação e evidente sobrecarga de atendimentos de toda a região da Baixada, a despeito de sua gestão municipal. A Maternidade Municipal Mariana Bulhões tem ocupação superior à capacidade e atendimento a número significativo de não munícipes. As duas UPAs têm apenas um pediatra nos plantões noturnos. Entre janeiro e julho, o município recebeu aproximadamente R$ 118 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Paracambi
Possui apenas um hospital de referência para atendimentos de urgência e emergência em clínica médica e pediatria. Apresenta condições razoáveis de funcionamento. Destaque para UPG, com pacientes de maior gravidade, porém sem equipe profissional própria. Entre janeiro e julho, o município recebeu cerca de R$ 10,5 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Queimados
A referência de atenção à urgência e emergência no município é uma UPA 24h estadual. A exemplo de outras unidades da região, conta apenas com um pediatra nos plantões noturnos. O Hospital Infantil de Queimados apresentou elevada demanda no pronto atendimento e apenas um pediatra de plantão. Entre janeiro e julho, o município recebeu aproximadamente R$ 13,6 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
São João de Meriti
As principais unidades de atendimento à urgência e emergência do município são o PAM Meriti (adultos) e o PAM Éden (único com atendimento pediátrico). Ambos apresentam condições críticas de funcionamento, com condições estruturais precárias, déficit de recursos humanos e grave déficit de recursos materiais. Entre janeiro e julho, o município recebeu cerca de R$ 22 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
Seropédica
A UPA 24h do município está fechada e sem previsão de abertura. A maternidade é referência em baixo risco e apresenta grande demanda também de munícipes de Nova Iguaçu. As duas únicas unidades municipais destinadas ao atendimento de urgência e emergência do município apresentam condições improvisadas de funcionamento e faltas graves de materiais de urgência e emergência. Entre janeiro e julho, o município recebeu aproximadamente R$ 9,6 milhões do Fundo Nacional de Saúde.
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