Defensoria acompanha arresto nas contas de Caxias
Estimativa é de que município tenha cerca de 400 contas a serem pesquisadas
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acompanha com atenção o arresto dos mais de R$ 75 milhões, iniciado na quarta-feira (5), para o pagamento de dezembro da parcela dos servidores ativos que ainda não receberam em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, além da folha integral dos inativos e pensionistas. Mas, para a surpresa da instituição, a Caixa Econômica Federal estimou que a prefeitura tenha em torno de 400 contas só nesse banco e há um detalhe: sem o dinheiro suficiente para a efetivação do bloqueio, num só dia, nas contas já identificadas.
– As contas pesquisadas estão bloqueadas desde quarta e todo o dinheiro que nelas cai está sendo separado para o pagamento dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. Acreditamos que todos recebam efetivamente – e após a arrecadação do valor total determinado pela Justiça – já na semana que vem – destaca a coordenadora Cível da DPRJ, Cíntia Guedes, informando que até a quinta-feira (6) havia sido arrestado pouco mais de R$ 22 milhões.
O arresto está sendo executado com o acompanhamento da defensora pública Thais da Franca Silva. De acordo com o relatado por oficial de justiça no processo, só na quarta-feira foram encontradas 60 contas na Caixa Econômica Federal em quatro horas de pesquisa e, em seguida, ainda houve um processo burocrático para marcar as contas já identificadas.
“Cumpre esclarecer que o gerente estima que haja em torno de 400 contas do município naquele banco (Caixa), porém ele não sabe precisar quantas. (...) Fazendo uma analogia, para pesquisar todas as contas e concluir esse processo burocrático, isso levaria em torno de 20 horas diárias. Isso só nas contas da Caixa Econômica. Ainda existem as contas do Banco do Brasil e talvez contas no Bradesco”, informou o oficial de Justiça no processo.
Decisão saiu na quarta-feira
A decisão do arresto foi proferida pela Justiça, na própria quarta-feira, em Ação Civil Pública de autoria da Defensoria Pública. De acordo com o determinado, deverá ser arrestado das contas do município R$ 53.154.424,99 para o pagamento de dezembro dos servidores ativos que ainda não receberam o salário. E das contas do Instituto de Previdência de Duque de Caxias o valor a ser bloqueado é de R$ 22.387.784,67 para a quitação da folha integral, do mesmo mês, dos inativos e pensionistas.
Os bloqueios deverão acontecer diariamente até que se atinja o montante total indicado.
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