Defensoria do Rio apresenta à CPI do Crack projeto de fomento à rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde
A Defensoria Pública do Rio vai fomentar a ampliação, a expansão e também a qualificação da rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) para que todos os cidadãos do Estado tenham acesso efetivo e integral aos serviços de cuidado em saúde mental. A carência de assistência ao usuário de drogas e, claro, a pacientes com outras necessidades, foi o principal ponto abordado durante a apresentação da instituição carioca em reunião com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crack.
Conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com o fim de investigar e apurar causas e consequências do consumo da droga, a comissão ouviu nesta quinta-feira (27) a coordenadora do Núcleo de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaísa Guerreiro, e a subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Elisa Cruz.
Segundo as defensoras, a ação apresentada para a melhoria dos serviços de saúde da rede de atenção psicossocial pertence a um projeto ainda maior, o "Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro". O programa está em fase de desenvolvimento junto aos gestores e demais atores da área para a implementação de seus objetivos em todas as Regiões de Saúde, seguindo, dessa forma, o modelo de planejamento do sistema único previsto na Constituição Federal. Haverá uma ação específica para cada rede.
- Firmamos um convênio com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz para a elaboração de um mapeamento e diagnóstico das principais necessidades e demandas de saúde e, por decorrência, das principais deficiências do SUS no Estado do Rio de Janeiro. E esse é o primeiro passo. Depois nós vamos analisar e interpretar esses dados para, em seguida, inclusive em parceria com os gestores e demais integrantes das redes de atenção à saúde, adotar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para garantir o acesso integral, igualitário e universal à rede pública de saúde. Hoje, verifica-se que as políticas de saúde, inclusive a rede de atenção psicossocial, são lindas em abstrato, na teoria, mas não existem, de forma efetiva, na prática - frisou Thaisa Guerreiro.
E é justamente por isso que a Defensoria Pública está acompanhando de perto os anseios dos pacientes, destacou Elisa Cruz em seu discurso. Ela também explicou a função da Defensoria Pública na sociedade e defendeu a importância da descriminalização do usuário de drogas.
- A maneira de minimizar os impactos sociais e, consequentemente, o uso é o acesso à Saúde e ao tratamento e não uma criminalização. Vamos fortalecer a rede para minimizar os recolhimentos compulsórios - propôs Elisa.
O presidente da comissão, deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), ouviu tudo com atenção e, ao final do encontro, acenou positivamente para o projeto proposto.
- O relatório e o trabalho apresentado pela Defensoria Pública vai somar ao que a gente já está diagnosticando na CPI. Há uma disparidade muito grande de ausência de uma política pública do Estado: a Saúde pensa de uma maneira e a Prevenção de outra, o que vai ocasionar nessa falta. E a Defensoria tem atuado no sentido de ser o socorro, justamente, a essa ausência - destacou Pacheco.
Antes do relatório final para a votação, a CPI realizará visitas de campo e também ouvirá especialista da Fiocruz para tomar ainda mais ciência da situação do crack no Estado. O documento seria apresentado no dia 16 de setembro, mas o presidente da comissão já adiantou que pedirá o adiamento da entrega para até 30 dias após essa data, o que deverá ocorrer até 16 de outubro.
Também estiveram presentes na reunião desta quinta o assessor parlamentar da Defensoria do Rio, Francisco Messias, o relator da CPI, deputado Waldeck Carneiro (PT), e os parlamentares Ana Paula Rechuan (PMDB), Eliomar Coelho (Psol), Tio Carlos (SDD) e Tia Ju (PRB).
Texto: Bruno Cunha
Foto: Erick Magalhães
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