DPRJ debate direito à moradia e mudanças na legislação urbana

23 de junho de 2017 às 16:00

Defensores públicos, estudantes de Direito, representantes de movimentos sociais e especialistas em urbanismo lotaram o auditório da sede, na manhã desta sexta-feira (23), na abertura do seminário Direito à Moradia e a as Mudanças na Legislação Urbana, organizado pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria do Rio.

Primeiro palestrante do evento, o presidente do Instituto de Estudos Críticos do Direito (IECD), Miguel Baldez, apresentou breve análise de conjuntura nacional, com destaque para decisões recentes do Poder Judiciário, mencionando exemplos como o processo que pretende a desocupação do Horto Florestal, na Zona Sul do Rio. Ele ressaltou que há “uma cerca jurídica” na abordagem de questões fundiárias, cuja função é garantir o acesso de poucos à moradia. 

Ainda segundo o professor, a Defensoria é “a única instituição formal” que trabalha em favor dos menos favorecidos, atuando também para o “reconhecimento das lutas populares”.

– O momento é de, principalmente, luta pela democracia. E, nesse contexto, o direito à moradia é fundamental – resumiu.

Diretor do Instituto Pólis e segundo palestrante, o também professor Nelson Saule Júnior propôs que sejam analisadas criteriosamente as estratégias jurídicas de defesa do direito à moradia. Na avaliação de Saule, tem sido dada prioridade ao direito individual, em detrimento do “direito insurgente” e do “direito transgressor”, que valorizem “a incorporação legal da posse social como elemento-chave da luta pela moradia” e “a posse social como direito real”.

– É preciso avançar na proteção mais efetiva não somente do valor de uso do bem, mas também na proteção do bem jurídico. Assim como existem bens culturais e bens ambientais, é possível se pensar em bem jurídico, de modo a garantir a memória, identidade e características de um local, evitando a gentrificação– explicou o professor.

A coordenadora do Nuth, Maria Julia Miranda, ao saudar os participantes do seminário, destacou:

– A crise social e econômica atinge diretamente a continuidade da prestação dos direitos sociais. No dia a dia do defensor público, é perceptível a demanda crescente por conta da restrição de direitos. 

Também participaram da abertura do seminário o 2º subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco; a integrante do IECD e assessora de movimentos populares em questões ligadas à terra e moradia, Fatima Tardin; a coordenadora regional do Movimento Nacional na Luta pela Moradia, Elisete Napoleão; e o representante da União Nacional por Moradia Popular, Claudio Pereira.