Cleber Alves em participação no congresso da IBA
O coordenador da Região 6, Cléber Francisco Alves, participou de um congresso internacional sobre assistência jurídica gratuita de iniciativa da International Bar Association (IBA), uma organização mundial representativa da classe dos advogados. Organizado por meio do comitê Access to Justice and Legal Aid da entidade, o encontro aconteceu na Irlanda do Norte e contou com a presença do defensor público, no dia 24 de maio, em mesa redonda sobre o tema.
Reunido com especialistas no assunto de diversos países, Cleber Alves viajou a convite da organização do evento para participar das discussões envolvendo a construção de um documento que conterá os parâmetros sobre como deve funcionar um sistema de assistência jurídica gratuita. Esse futuro documento começou a ser esboçado pelos participantes do congresso há seis meses, em reuniões online, e, quando pronto, será submetido às instâncias superiores da IBA para posterior divulgação.
Entre os enunciados em debate, o de número 14 ganhou destaque na mesa redonda com o seguinte tema: “Proposição 14: Tanto advogados particulares, atuando no regime conhecido como "judicare", quanto advogados assalariados, com vínculo empregatício legalmente estabelecido perante órgãos estatais podem prestar, de modo satisfatório, serviços de assistência jurídica gratuita, sendo que a decisão por um ou outro modelo, ou por ambos conjuntamente, deve depender de circunstâncias próprias locais onde o serviço será prestado.” (Proposition 14 - Both private practice lawyers and those lawyers employed directly by statutory legal aid bodies can provide satisfactory legal aid services, and a decision whether to use one or the other, or both, should depend on local circumstances).
– Em se tratando a IBA de uma entidade mundial representativa da classe dos advogados, era natural esperar uma postura reticente quanto aos sistemas de "legal aid" baseados em profissionais atuando em regime assalariado, com vinculo empregatício ou funcional com entes estatais, como é o caso das Defensorias Públicas. Havia ainda uma preocupação quanto a riscos de corrupção, que viessem a comprometer o desempenho profissional na tutela dos direitos das pessoas sob regime de "legal aid" – observou Cléber Alves.
Sobre esse ponto, Cléber apresentou aos participantes as características do modelo brasileiro de assistência jurídica integral e gratuita.
– Minha intervenção durante os trabalhos da mesa redonda, especificamente quando se discutiu esse enunciado, foi a de explicitar as características do modelo brasileiro – e que esse modelo é predominante na América Latina – no que se refere aos mecanismos existentes com o objetivo de assegurar plena autonomia e independência dos profissionais que prestam o serviço (no nosso caso, os defensores públicos), demonstrando ser remota essa hipótese cogitada de corrupção, capaz de comprometer o desempenho das funções de assistência jurídica gratuita – destacou Cléber Alves, único latino-americano na mesa redonda.
O defensor público Felippe Borring acompanhou Cléber Alves no congresso, na condição de seu orientando de doutorado, pela Universidade Federal Fluminense. No momento em que a programação do congresso foi aberta à participação do público, Felippe fez comentários sobre as vantagens que o modelo adotado no Brasil apresenta, por exemplo, na atuação especificamente em prol de pessoas cumprindo penas privativas de liberdade.
Reunido com especialistas no assunto de diversos países, Cleber Alves viajou a convite da organização do evento para participar das discussões envolvendo a construção de um documento que conterá os parâmetros sobre como deve funcionar um sistema de assistência jurídica gratuita. Esse futuro documento começou a ser esboçado pelos participantes do congresso há seis meses, em reuniões online, e, quando pronto, será submetido às instâncias superiores da IBA para posterior divulgação.
Entre os enunciados em debate, o de número 14 ganhou destaque na mesa redonda com o seguinte tema: “Proposição 14: Tanto advogados particulares, atuando no regime conhecido como "judicare", quanto advogados assalariados, com vínculo empregatício legalmente estabelecido perante órgãos estatais podem prestar, de modo satisfatório, serviços de assistência jurídica gratuita, sendo que a decisão por um ou outro modelo, ou por ambos conjuntamente, deve depender de circunstâncias próprias locais onde o serviço será prestado.” (Proposition 14 - Both private practice lawyers and those lawyers employed directly by statutory legal aid bodies can provide satisfactory legal aid services, and a decision whether to use one or the other, or both, should depend on local circumstances).
– Em se tratando a IBA de uma entidade mundial representativa da classe dos advogados, era natural esperar uma postura reticente quanto aos sistemas de "legal aid" baseados em profissionais atuando em regime assalariado, com vinculo empregatício ou funcional com entes estatais, como é o caso das Defensorias Públicas. Havia ainda uma preocupação quanto a riscos de corrupção, que viessem a comprometer o desempenho profissional na tutela dos direitos das pessoas sob regime de "legal aid" – observou Cléber Alves.
Sobre esse ponto, Cléber apresentou aos participantes as características do modelo brasileiro de assistência jurídica integral e gratuita.
– Minha intervenção durante os trabalhos da mesa redonda, especificamente quando se discutiu esse enunciado, foi a de explicitar as características do modelo brasileiro – e que esse modelo é predominante na América Latina – no que se refere aos mecanismos existentes com o objetivo de assegurar plena autonomia e independência dos profissionais que prestam o serviço (no nosso caso, os defensores públicos), demonstrando ser remota essa hipótese cogitada de corrupção, capaz de comprometer o desempenho das funções de assistência jurídica gratuita – destacou Cléber Alves, único latino-americano na mesa redonda.
O defensor público Felippe Borring acompanhou Cléber Alves no congresso, na condição de seu orientando de doutorado, pela Universidade Federal Fluminense. No momento em que a programação do congresso foi aberta à participação do público, Felippe fez comentários sobre as vantagens que o modelo adotado no Brasil apresenta, por exemplo, na atuação especificamente em prol de pessoas cumprindo penas privativas de liberdade.
