Seminário de Direitos Humanos discute mortes provocadas por policiais e responsabilidade do Estado
Defensores públicos, representantes de entidades da sociedade civil, estudantes e familiares de vítimas de morte violenta por ação da polícia lotaram o auditório do 2º andar da sede da Defensoria Pública para a primeira parte da programação desta sexta-feira (28) do Seminário Nacional sobre Direitos Humanos do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). O painel teve como tema Violações Institucionais de Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado.
Primeiro a falar, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello fez uma breve introdução histórica, jurídica e conceitual do tema. “O Estado responde, independentemente de culpa, pelos danos que causar em sua ação estatal”, definiu, antes de passar a palavra à assessora da Anistia Internacional, Renata Neder, e a Therezinha Maria de Jesus, mãe do menino Eduardo, 10 anos, morto com um tiro de fuzil, em abril desse ano, no Complexo do Alemão.
A representante da Anistia apresentou o relatório Você Matou Meu Filho!, sobre homicídios decorrentes de intervenção policial. O levantamento, lançado no último dia 3, traz dados impressionantes: no Estado do Rio de Janeiro, em 2014, houve 580 mortes causadas por policiais, das quais 244 apenas na capital. Também em 2014, 15% dos homicídios cometidos no município do Rio de Janeiro foram praticados pela polícia. Ainda segundo o estudo, nos últimos dez anos foram registrados 8.466 homicídios de autoria policial.
Mediador do painel, o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Fábio Amado, comentou:
- A falta de reparação faz com que haja tantas execuções. A Defensoria Pública atua para promover políticas capazes de fazer com que esses números caiam drasticamente.
Renata destacou ainda que não mais de 8% dos casos são levados à justiça, não havendo, portanto “investigação, nem responsabilização” do Estado. “Os casos que ganham visibilidade e têm possibilidade de responsabilização são apenas aqueles em que a mãe encontra força para exigir justiça”, disse.
Foi então que Therezinha relatou detalhes sobre a morte de Eduardo e contou ter perdido a casa e o emprego pela necessidade de se mudar do Rio de Janeiro, para longe de ameaças. Ela descreveu como os PMs tentaram desfazer as evidências do crime, colocando armas ao lado do corpo do menino e divulgando fotos falsas e difamatórias na Internet . “Tentaram sujar a imagem do meu filho, e eu limpei”, resumiu.
Clique aqui para acessar o relatório da Anistia Internacional
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