Saúde: DPRJ e Cremerj querem reabertura de unidades em Belford Roxo
Recomendação foi entregue pessoalmente ao prefeito
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) querem que o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, normalize em 30 dias o funcionamento das cinco unidades de saúde fechadas em razão de grave crise na pasta e que são as seguintes: UPA 24 horas Bom Pastor, Unidade Mista Lote XV, Hospital Municipal Jorge Julio Costa Santos, Hospital Infantil de Belford Roxo e Casa de Saúde e Maternidade Quinze de Agosto. A medida consta em recomendação entregue pessoalmente ao prefeito.
Também no documento foi requerida, entre outras providências, a implementação de um plano de contingência para o atendimento da população até o pronto restabelecimento dos serviços de saúde no município. Entre as medidas a serem adotadas no plano está a indicação das unidades de saúde, públicas ou privadas,que mediante “pactuação, contrato ou convênio” deverão atender em caráter emergencial e transitório, durante esse período, a quem precisar.
– É extremamente preocupante que um Município não tenha em funcionamento qualquer serviço de atenção às urgências e emergências, que se destinam ao atendimento e ao tratamento dos casos mais graves e agudos de saúde. E que não pactuem com os Municípios vizinhos as unidades de emergência que poderão, transitoriamente, acolher e salvar a vida dos seus munícipes. Por isso a recomendação da Defensoria Pública para que as unidades de emergência de Belford Roxo sejam reabertas e para que seja apresentado um plano de transição que não deixe a sua população desassistida – destaca a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro.
A recomendação subscrita pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ e pelo Cremerj, se não atendida, pode resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
– A despeito da grave crise porque passam os municípios da Baixada Fluminense, Belford Roxo não pode deixar seus moradores desassistidos. Além da possibilidade de convênios com unidades privadas, pelo fato de os serviços de saúde já serem prestados de forma regionalizada (por mais de um município), por força de pactuação com outros municípios da Baixada e da cidade do Rio de Janeiro, até que as unidades próprias sejam reabertas, o município de Belford Roxo tem o dever de fornecer informação e direcionar os moradores para outras unidades públicas ou privadas que possam prestar o serviço de saúde pretendido, ainda que em caráter emergencial ou transitório – ressalta a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria, Samantha Monteiro.
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