DPRJ realiza audiência pública em Caxias sobre atraso salarial
A audiência pública foi realizada na Defensoria Pública de Duque de Caxias
Os servidores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, aceitaram a proposta do Poder Executivo de esperar até o dia 30 de junho para o pagamento dos salários de dezembro, mas desde que toda a folha salarial seja quitada para ativos e inativos e, caso não haja o pagamento, que seja imediatamente realizado o arresto nas contas do município por ordem judicial. Em audiência pública realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) no sábado (3), a categoria manifestou preocupação com o fato de os valores em atraso serem pagos sem correção monetária.
A audiência pública realizada na sede da DPRJ de Duque de Caxias reuniu, além de servidores, quatro defensores públicos e o ouvidor-geral da instituição em um debate sobre qual posicionamento adotar frente às propostas da prefeitura.
– Embora tenha poderes para concordar ou não com a proposta do município, a Defensoria Pública considera que a participação dos servidores, que são os titulares do direito, é essencial para a legitimidade democrática de qualquer decisão a ser tomada neste processo – destacou a coordenadora Cível da DPRJ, Cintia Guedes.
Também participaram da audiência pública o 2º subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco; o coordenador de Defesa dos Direitos Humanos da instituição, Fabio Amado; o ouvidor-geral da DPRJ, Pedro Strozenberg; e a defensora pública da comarca, Marina Lopes.
– A escuta dos servidores é importante para assegurar legitimidade ao que se vai apresentar na audiência de conciliação. A dinâmica de consulta aos servidores confere mais força ao que for apresentado pelos defensores junto à Justiça e à Prefeitura. Essa foi uma iniciativa inédita e desafiadora – explica o ouvidor-geral, Pedro Strozenberg.
Desde o ano passado a Defensoria Publica representa os servidores de Caxias em ação civil pública para pagamento de salários atrasados. No dia 10 de maio, a instituição obteve junto a 3ª Vara Cível de Caxias liminar para arresto de cerca de R$ 75 milhões destinados ao pagamento dos valores não pagos de novembro e da folha integral de dezembro. Em resposta ao pedido de execução do arresto, o juízo, porém, cancelou a medida e determinou audiência de conciliação entre o município, servidores e a Defensoria. A consulta pública realizada neste sábado foi a estratégia adotada pelos defensores para levar à Justiça uma proposta previamente referendada pelos interessados.
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