DPRJ e DPU querem contratação de catadores em Resende
Os catadores atuam há anos em Resende
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendação ao município de Resende, no Sul Fluminense, para que a prefeitura cumpra o determinado na Política Nacional dos Resíduos Sólidos e, com isso, contrate as catadoras e os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis há anos em atividade na cidade e até hoje sem remuneração financeira pelo trabalho realizado. Entre outras medidas, a legislação referida no documento estabelece como uma das responsabilidades do Poder Público “a inclusão social e a emancipação econômica” desses profissionais, o que resulta na obrigação da contratação de associações e cooperativas em atuação no ramo, inclusive sem a necessidade de licitação.
A recomendação enviada no último dia 26 de maio foi direcionada ao prefeito de Resende e também seguiu para ciência do governador do estado, para o ministro do Meio Ambiente e para a Advocacia Geral da União. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (2), a prefeitura pediu 20 dias para analisar a recomendação e formular uma contraproposta. O pedido foi aceito pela DPRJ e pela DPU.
– Ao atender a recomendação, o município estará cumprindo a lei e fazendo a inclusão social dos catadores e das associações, de forma legítima, no processo de reciclagem da cidade. Com isso, os profissionais terão os seus direitos reconhecidos e conseguirão o apoio do município para a capacitação e o auxílio na aquisição de maquinários e de caminhões com o objetivo de viabilizar a reciclagem – destaca a coordenadora da Região 4 da DPRJ, defensora pública Luciene Torres Pereira.
Também foi recomendado ao poder público que estabeleça um cronograma de atividades para "capacitação, incubação, incentivo, apoio técnico e fortalecimento institucional" das cooperativas em atividade na cidade e que são as seguintes: a Associação de Catadores Recicla Resende e a Agasar.
– Importante ressaltar que o lixo da cidade de Resende é coletado por essas duas associações e levado para o Lixão de Bulhões. Além disso, hoje o município adota com os catadores um regime assistencialista, pois cede um caminhão e entrega quentinhas para eles. E o que essas pessoas precisam é de capacitação, de investimento em maquinário e de contratação, já que realizam uma atividade que é pública – observou Luciene Torres.
O documento ainda recomenda que seja incluído no cronograma a previsão de construção de galpões com estrutura para o funcionamento de uma central de reciclagem, o encerramento das atividades do Lixão de Bulhões após a efetiva contratação das associações e a indenização das catadoras e dos catadores pelos serviços prestados até a data de contratação. O valor será apurado em reunião ainda a ser agendada.
A coordenadora da Região 4, Luciene Torres, em reunião com os catadores
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