DPRJ promove seminário internacional sobre os manicômios judiciários
A internação compulsória de pessoas com problemas psiquiátricos que infringiram a lei, por tempo superior à pena que teriam cumprido caso tivessem sido julgadas, será um dos temas do Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial, que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, promove a partir desta quarta-feira (24).
O evento, que segue até sexta (26), acontece após a Organização das Nações Unidas (ONU) ter cobrado, no início deste ano, explicações do governo brasileiro sobre o porquê de pessoas com problemas psíquicos ainda serem mantidas em manicômios judiciários.
Patrícia Magno, defensora do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria, explica que o tratamento para todas as pessoas com transtornos mentais tem previsão na Lei 10.216/2001, que promoveu a reforma da saúde mental no Brasil e passou a priorizar o tratamento ambulatorial. Nesse sentido, manter alguém internado sem necessidade viola o direito à saúde e pode se traduzir em situação de tortura.
O pedido de explicação da ONU resulta de relatos enviados por entidades brasileiras que apontam a manutenção de pelo menos 500 pessoas nos hospitais de custódia. Um deles foi encaminhado pela Defensoria Pública do Rio e relata a situação de violações de 223 pessoas internadas nos Hospitais de Custódia Henrique Roxo e Roberto Medeiros, em Niterói e no complexo penitenciário de Gericinó.
Na comunicação à ONU, a Defensoria destacou que o Superior Tribunal de Justiça brasileiro já decidiu que a duração da medida de segurança não deve exceder o limite máximo da pena imposta a uma pessoa considerada criminalmente responsável. Contudo, a situação não é eficaz no Estado do Rio de Janeiro e as pessoas em sofrimento psíquico continuam sem ver respeitado seu direito ao limite máximo da medida de segurança, ficando privadas da sua liberdade por períodos muito mais longos do que a pena máxima possível para o fato penal cometido.
O seminário que a DPRJ e o DEPEN promovem debaterá esse e outros temas, dentre os quais a atuação estratégica em medidas de segurança para a efetividade do direito à saúde e a necessidade de um protocolo de atendimento. O evento começa às 17h desta quarta-feira e será aberto pelo convidado internacional, professor alemão de Direito Penal e Psicologia da Universidade de Frankfurt Dirk Fabricius.
Serviço:
O que: Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial
Quando: Quarta-feira, 17 horas.
Local: Auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio – Avenida Marechal Câmara, 314, 4ª andar.
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