DPRJ assina acordo de cooperação técnica em Magé
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, e com a procuradoria geral do Estado para a criação de um centro de apoio técnico voltado à solução extrajudicial de litígios na área da Saúde. Com isso, o município passa a ser o 13º do estado a aderir à iniciativa da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da instituição e do Núcleo de Fazenda Pública.
Também com o objetivo de promover o diálogo entre os defensores públicos, os gestores da Saúde e os cidadãos, o centro de apoio técnico terá a atuação de duas funcionárias do município. Cedidas para o trabalho no Núcleo de Primeiro Atendimento da DPRJ em Magé e no núcleo de Vila Inhomirim, elas vão auxiliar na triagem de casos que poderão ser levados diretamente para uma solução administrativa, evitando-se, com isso, uma ação judicial.
– A iniciativa possibilitará uma maior comunicação entre as secretarias municipal e estadual de saúde com as demandas trazidas pelos assistidos e eventualmente isso diminuirá, consideravelmente, a quantidade de ações de Saúde em Magé. Pelo menos cinco ações na área da saúde estavam sendo ajuizadas por semana – observa a defensora pública Mariana Franzotti, atuante em Magé.
Além de Mariana Franzotti, também participaram da solenidade de assinatura do acordo a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro, a defensora pública Annie Abi Ramia, a coordenadora da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do estado, Rita de Cássia Mello; o prefeito de Magé, Rafael Tubarão; o procurador-geral do estado, Eduardo Maccari; e o procurador-geral do município de Magé, Paulo Henrique Pinto de Mello.
– O acordo celebrado tem o objetivo de aumentar a quantidade de demandas em saúde solucionadas administrativamente, evitando a judicialização sempre que possível. A expectativa é de que, com essa parceria, nós consigamos dar aos assistidos acesso aos serviços de saúde com mais efetividade e celeridade – destaca a defensora pública Annie Abi Ramia, também atuante em Magé.
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