DPRJ recorre da decisão que suspendeu arresto em Duque de Caxias
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou, nesta terça-feira (16), com um recurso no Tribunal de Justiça contra a nova decisão da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias que suspendeu o arresto de R$ 75 milhões das contas daquele município para pagar os salários de dezembro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A juíza Renata de Lima Machado Rocha, que atua no caso, decidiu submeter a questão a uma audiência de conciliação, designada para o fim deste mês.
O arresto havia sido autorizado pela própria 3ª Vara Cível, na quarta-feira da semana passada (10), na liminar requerida pela DPRJ para obrigar a prefeitura a quitar os salários de dezembro e a última parcela ainda não paga dos salários de novembro dos servidores, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias.
O prazo para que o pagamento fosse feito terminou na sexta-feira (12). A DPRJ, então, ingressou com um pedido para a execução do arresto ainda nesta segunda (15), mas a juíza voltou atrás e suspendeu a medida.
Na nova decisão, a magistrada explica que a prefeitura apresentou novo cronograma de pagamento (com previsão para 30 de junho) e que, em razão disso, algumas categorias que estava em greve decidiram acabar com o movimento. A juíza determinou ainda uma audiência de conciliação entre as partes, para o próximo dia 31.
O defensor Carlos Robson da Ponte, que atua no caso, afirmou que a DPRJ, recorreu à segunda instância para que o arresto seja feito por que o que está em jogo é a dignidade dos servidores, aposentados e pensionistas, que têm direito a receber seus salários em dia.
– A necessidade é atual, os custos da vida são prementes, causando indignidade a ausência de recursos econômicos para suprir as necessidades diárias, sendo inaceitável aguardar por mais 15 dias para se estabelecer uma composição, para uma verba alimentar – ressaltou o defensor.
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