DPRJ aguarda o pagamento dos salários de Caxias

12 de maio de 2017 às 20:10

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) aguarda, até o fim desta sexta-feira (12), o cumprimento da ordem judicial que determinou ao Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que pague integralmente os salários de dezembro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas em até 48 horas. Se não for cumprida a decisão, proferida na terça-feira (9) e cujo prazo começou a correr na quarta (10), a instituição pedirá à Justiça a penhora dos valores devidos nesta segunda (15).

A prefeitura chegou a recorrer à 2ª instância para tentar suspender a decisão. Porém, o recurso foi indeferido pela 9ª Câmara Cível, nesta sexta-feira (12), que manteve o prazo de 48h para o pagamento dos salários de dezembro está valendo.

Pela decisão da ação civil pública movida pela DPRJ, ficou estabelecido o pagamento de dezembro e também a comprovação, em 48 horas, de que a prefeitura quitara a parcela do mês de novembro que ainda restava a ser paga aos inativos, o que foi comprovado pelo município no próprio dia 9 de maio.