Degase terá central de vagas para unidades de internação
Medida decorre de um acordo entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Estado, homologado pela Justiça nesta quinta-feira
A Justiça homologou um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Estado do Rio e o Ministério Público estadual (MPRJ) para que seja criada uma Central de Vagas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) com o objetivo de implementar um novo sistema de ingresso de adolescentes nas unidades de internação e de semiliberdade da capital. Em audiência realizada nesta quinta-feira (4), a juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Capital, Lucia Glioche, também estabeleceu ao Degase o prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.
A decisão foi proferida pela magistrada uma semana após as três instituições integrantes do sistema de Justiça receberem um ofício da direção do Educandário Santo Expedito (ESE), em Bangu, relatando o colapso dos serviços na unidade e a possibilidade de uma rebelião “de grandes proporções” em razão da superlotação. Com capacidade para 216 internos, o educandário tem, hoje, 526.
Inspirada na experiência adotada em estados como Paraná e São Paulo, a Central de Vagas cria critérios para a permanência do adolescente na unidade e, segundo as novas regras, as medidas de privação de liberdade devem ser destinadas a adolescentes que praticaram atos considerados mais graves, como homicídios e latrocínios.
– Estamos mudando o paradigma da socioeducação em nosso estado, oportunizando que aquele adolescente que praticou um ato mais grave tenha acesso às ferramentas que possam ressocializá-lo. Com a superlotação, o atendimento multidisciplinar na unidade é falho e ineficaz. Precisamos acabar com o ciclo de violência e fazer da medida socioeducativa uma experiência completamente diferente da prisão. Só assim teremos paz em nossa sociedade – afirmou a juíza Lucia Glioche.
Para o Ministério Público, a Central de Vagas vem em um momento de saturação do sistema socioeducativo atual, em que é preciso tentar um modelo que possa auxiliar o adolescente a superar a prática infracional.
– Durante nossas fiscalizações nas unidades, nos deparamos com uma realidade que não favorece o processo socioeducativo. A superlotação impede uma abordagem mais profunda em relação ao adolescente e contribui para que o sistema não funcione a contento – destacou a promotora da Tutela Coletiva Infracional, Janaína Pagan.
Já o promotor de Justiça Rogério Pacheco, responsável pela Tutela da Educação do Ministério Público, ressaltou que apenas com a Central de Vagas será possível garantir que todos os adolescentes em cumprimento de medida de internação frequentem a escola, já que hoje isso não acontece em razão da ausência de vagas.
– Sem educação, não se pode falar em socioeducação, que acaba convertida em uma pena. Precisávamos de uma solução para esse grave problema – disse.
Responsável pelo atendimento individual do adolescente, a Defensoria Pública comemora a decisão.
– Quem atende o adolescente semanalmente nas unidades socioeducativas sabe que não há mais qualquer condição de se ignorar a superlotação do Sistema. A Central racionaliza as vagas e permite o mínimo de dignidade no cumprimento da medida. Há inúmeros problemas no DEGASE, mas a superlotação precede todos. Sem resolvê-la não há como solucionar os demais – destacou a coordenadora do Sistema Socioeducativo da Defensoria Pública, Maria Carmen de Sá, que espera que o modelo implantado na Capital, seja, em breve, expandido para todo o estado.
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