Caderno de propostas contra o superencarceramento é lançado no Rio
Evento aconteceu na sede da Defensoria Pública nesta quarta-feira (3)
O número de presos no estado do Rio de Janeiro cresceu o dobro, num período de três anos, em comparação com o registrado em toda a década no sistema penitenciário fluminense. Se em 2003 havia 24 mil internos para as cerca de 16 mil vagas disponíveis nas unidades, em 2013 foram contabilizados 33 mil para as 27 mil vagas existentes e em 2016 esse número saltou para 52 mil detentos. Os dados levantados pelo coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Emanuel Queiroz, foram divulgados, nesta quarta-feira (3), durante o lançamento no estado do “Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o Encarceramento em Massa”.
O evento realizado na sede da DPRJ reuniu especialistas para o debate da atual situação carcerária do país e também do Rio a partir da abordagem das 16 propostas de alterações de leis, sugeridas com o objetivo de impactar a dinâmica sistêmica do encarceramento em massa e que já contam com a adesão de mais de 60 organizações e movimentos sociais.
– A situação do sistema penitenciário brasileiro é caótica e a fluminense é pior ainda. Aqui no Rio, há 30 anos, se construía escola nas comunidades e na década passada começou a se construir minibatalhão, em um exemplo claro da derrota plena da política pública brasileira no enfrentamento de suas mazelas sociais e, por consequência, no enfrentamento ao crime. E muito impressiona que poucos falam que em nenhum lugar do mundo há estudos indicando a diminuição da criminalidade com o aprisionamento em massa – destacou Emanuel Queiroz.
Otimista com a campanha, ele chama a atenção para o fato de que a questão do superencarceramento é um problema da sociedade e só será resolvido quando ela “assumir a responsabilidade sobre a forma irracional como responsabiliza as pessoas utilizando a prisão de forma natural e cotidiana”.
– Ninguém quer a construção de uma cadeia do lado de sua casa, mas todo mundo quer que se prenda aleatoriamente o maior número de pessoas possíveis pelo maior número de crimes possíveis. A sociedade tem que assumir essa responsabilidade porque só ela pode agir como transformador dessas pessoas que cometeram faltas e o processo de responsabilização será efetivamente emancipatório afastando essas pessoas do ambiente criminógeno, o que não faz o encarceramento massivo utilizado pelo sistema penitenciário fluminense e brasileiro – observou.
O pacote de medidas lançado no evento inclui, entre elas, a necessidade de avaliar o impacto orçamentário de propostas legislativas que aumentem penas ou criem crimes; a ideia de criar ouvidorias externas no Judiciário e no Ministério Público, em uma tentativa de criar mecanismos de controle social da atuação das duas instituições; e a criação da regra do juiz de garantias, exigindo que o magistrado da ação penal seja diferente do juiz que conduziu a investigação; entre outras.
A campanha foi elaborada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB).
– São propostas que tem por objetivo reconstitucionalizar a aplicação do Direito Penal e do Processo Penal. Nós identificamos que o problema é a prisão e o Supremo Tribunal Federal já declarou o sistema prisional brasileiro como um estado de coisas inconstitucional e isso precisa ter alguma consequência. E a consequência que a gente acha que deve ser dada à decisão é evitar a prisão. Os juízes precisam punir com sanções alternativas à prisão e esse conjunto de propostas é o pontapé inicial para essa discussão – ressaltou Cristiano Maronna, do IBCCRIM.
Também presente no evento, a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Julita Lemgruber, apresentou um levantamento sobre os 1.330 presos em flagrante por tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2013, e com processo concluído até março de 2015.
O estudo aponta que 671 réus ficaram presos provisoriamente e, ao final do processo, não receberam pena de prisão como sentença, o que custou, aproximadamente, R$ 9 milhões, segundo mostra o estudo.
Texto: Bruno Cunha
Fotos: Erick Magalhães
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