DPRJ propõe força-tarefa para problemas no sistema socioeducativo
Em ofício encaminhado à Defensoria Pública, diretor do Educandário Santo Expedito, em Bangu, alerta para o risco de rebeliões na unidade por causa da superlotação e das péssimas condições
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) propôs ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Rio (MPRJ) a criação de um gabinete de crise para a busca de soluções conjuntas e com a participação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) para os problemas enfrentados por internos no Educandário Santo Expedito (ESE), em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Em contato com as instituições, a DPRJ informou que recebeu ofício do diretor da unidade alertando, entre outros pontos, para o risco de rebeliões e até mesmo de mortes por causa da superlotação e das péssimas condições no local, que tem capacidade para 216 adolescentes e atualmente está com 524. Por convite do Tribunal de Justiça, as instituições que compõem o sistema de Justiça se reunirão com representantes do Degase e da secretaria de Educação nesta quarta-feira (3), às 17 h.
– Esse quadro de superlotação, na verdade, é observado em todas as unidades do Degase, mas no Educandário Santo Expedito está insustentável. O adolescente, certamente, sai dessas unidades pior do que entrou e, se nada for feito, aquelas cenas de rebeliões que nós vimos no início do ano, nos presídios do Brasil, vão se repetir no sistema socioeducativo do estado do Rio de Janeiro – destaca a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ (Cdedica), Maria Carmen de Sá.
O documento entregue à Defensoria Pública na quarta-feira (26/04) também relata problemas já conhecidos, como número de alojamentos insuficiente e falta de profissionais para o atendimento socioeducativo. Além do relatado pela direção da unidade, o quadro de superlotação, segundo Maria Carmen, "retira completamente a dignidade do adolescente ao cumprir a medida, já que falta desde colchões até comida para os adolescentes, que ainda enfrentam a ausência de acesso à Educação,uma vez que não há vagas suficientes para todos na escola em funcionamento nas dependências do educandário". Além disso, o acesso à Saúde também fica comprometido e resulta em doenças respiratórias e de pele.
“Há um risco real e iminente de um colapso de todos os serviços que envolvem as atividades nessa instituição, inclusive amotinamentos e rebeliões de grandes proporções que sabidamente podem levar a resultados trágicos com graves lesões e óbitos de servidores, colaboradores e internos”, informa um trecho do ofício entregue à DPRJ.
Os problemas relatados no documento são constatados pela Defensoria Pública nas visitas periódicas ao Educandário Santo Expedito, que já teve o seu fechamento decretado pela Justiça em decisão proferida em ação judicial movida pela DPRJ. Na decisão, fica estabelecida a construção de treze unidades para a internação de adolescentes e em substituição ao ESE.
– Mas essa é uma decisão que produz efeitos a longo prazo. Nós precisamos de uma saída emergencial e, por isso, a Defensoria Pública propôs a criação do gabinete de crise com a participação das instituições integrantes do sistema de Justiça e também com a participação do Estado. Louvamos que o Tribunal tenha se sensibilizado e marcado uma reunião já para amanhã, em sinal de reconhecimento da gravidade da situação. – ressalta Maria Carmen.
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