Polícia deixará casas ocupadas no Alemão nesta terça-feira (25)
Com o auditório lotado e com a presença massiva de moradores do Complexo do Alemão, de policiais militares e de autoridades públicas, o subcoordenador de Polícia Pacificadora, tenente-coronel Marcos Borges, garantiu que os policiais deixarão as casas ocupadas no local há três meses até esta terça-feira (25). A audiência pública: Casas Invadidas, Vidas Violadas e Outros Abusos Policiais no Complexo do Alemão, foi realizada nesta segunda-feira (24), no auditório da Fesudeperj. Enquanto acontecia a audiência, moradores receberam denúncias de que mais casas estavam sendo ocupadas, durante mais um dia de operação que deixou um policial baleado e que matou Paulo Henrique, de 13 anos.
Desde fevereiro, casas são usadas como base militar por homens da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio entregou, no dia 23 de fevereiro, uma recomendação à Secretaria Estadual de Segurança e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, para que fosse determinada a imediata desocupação das quatro casas, que fosse expedida uma ordem a toda corporação da PM e aos comandantes das UPPs determinando a expressa proibição de invasão de casas, estejam elas ocupadas ou não, e que as quatro famílias fossem indenizadas por danos morais e materiais.
Caso as providências informadas não sejam atendidas, a Defensoria estuda as medidas administrativas e judiciais cabíveis, podendo levar, inclusive, o fato à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Vale ressaltar o Art 5 da Constituição Brasileira, que fala sobre a inviolabilidade do lar: “XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” .
Para o defensor público-geral, André Castro, a audiência pública organizada conjuntamente com vários movimentos e instituições é fundamental para que se possa chegar a uma solução sobre a desocupação das casas invadidas junto às autoridades. É inaceitável que violações tão graves de direitos humanos aconteçam com tanta naturalidade com grupos de pessoas tão vulneráveis e, muitas vezes, abandonados pelo poder público. A guerra às drogas, que coloca diariamente milhares de trabalhadores no fogo cruzado, vitimando vidas de moradores, policiais, crianças, trabalhadores e jovens diariamente, não tem vencedores.
Temos um policial morto a cada dois dias e três pessoas mortas por dia só no estado do Rio. De um lado, o abandono dos policiais, agravado com a crise financeira do Estado. Do outro, moradores que pedem respeito, o direito à vida e o direito de ir e vir. É extremamente necessário discutir segurança pública através de um conjunto de ações e com a participação de todos nos espaços públicos.
No dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, o Complexo do Alemão viveu mais operações policiais que tiveram início às seis horas da manhã. O fim de semana seguiu em guerra, deixando mais duas pessoas mortas: Gustavo, que saía às seis horas da manhã para ir trabalhar na padaria e Bruno, que era do exército e e estava em casa de folga com a esposa.
A Audiência Pública também foi organizada pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj) e da Câmara Municipal e movimentos sociais que atuam no Complexo do Alemão, como o Coletivo Papo Reto e Juntos pelo Complexo. Representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos também compareceram.
Relembre a atuação da Defensoria no caso
Nos dias 21 e 22 de fevereiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) recebeu três moradores que estão com suas casas ocupadas. Eles denunciaram a situação de suas casas e informaram que há outras casas na Favela da Alvorada que também estão sendo atingidas. Além das denúncias, o Nudedh também recebeu fotos e vídeos de moradores que foram enviados para o aplicativo Defezap.
Desde o dia 2 de fevereiro, quando cerca de 2 mil estudantes foram impedidos de sair de casa no primeiro dia de aula, o Complexo do Alemão vive uma guerra sem trégua, com intensos tiroteios e confrontos. No dia 15 de fevereiro, o ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, acompanhou, junto com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Coletivo Papo Reto e da Associação de Moradores, uma vistoria em quatro casas ocupadas, organizada por moradores. Os policiais militares iniciaram as ocupações há três meses, sem qualquer ordem ou mandado judicial.
O argumento usado pelos policiais foi o de que as casas foram invadidas porque estavam vazias, embora o fato delas estarem desocupadas momentaneamente não descaracterize a posse do imóvel. Foi verificado no dia 15, porém, que havia moradores nas casas e que os cadeados dos portões foram quebrados. Moradores que tiveram suas casas invadidas pediram abrigo a outros parentes.
Texto: Thathiana Gurgel
Fotos: Daniela Orofino
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