Prefeitura de Caxias tem 48 horas para pagar salários
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisão favorável na Justiça para que a prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, pague a parcela dos salários do mês de novembro dos servidores e dos aposentados e pensionistas que ainda resta ser quitada. Em julgamento na tarde desta terça-feira (11), a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou o pagamento do valor restante em até 48 horas, sob pena de arresto nos cofres municipais.
A decisão liminar foi proferida em ação movida pela DPRJ para que o município de Caxias pague a folha salarial dos meses de outubro e novembro. Como os valores referentes a outubro já foram pagos e os de novembro foram quitados parcialmente, a decisão incluiu o que resta a pagar.
– A decisão da 9ª Câmara Cível foi extremamente importante, tanto por determinar o pagamento imediato do mês de novembro quanto por sinalizar ao município que, mesmo em tempos de crise, não se pode admitir como razoável o atraso indiscriminado no pagamento de salários, tendo a Defensoria enfatizado, durante todo o processo, a necessidade de se resguardar a dignidade dos servidores, especialmente os mais vulneráveis entre eles – destacou a coordenadora Cível da DPRJ, Cintia Guedes.
Na ação já havia sido proferida decisão favorável em 1ª instância, mas a prefeitura recorreu e o recurso foi julgado nesta terça após sustentação oral do coordenador de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Fabio Amado.
Outra ação ajuizada pela DPRJ corre em 1ª instância e pede o pagamento dos salários do mês de dezembro. O 13º salário também já foi quitado e os vencimentos de 2017 estão sendo pagos regularmente.
Atuação judicial e extrajudicial
A Defensoria Pública vem acompanhando com atenção a questão do atraso no pagamento salarial dos servidores, aposentados e pensionistas de Caxias, que se arrasta desde outubro do ano passado. Além das medidas judiciais, a instituição também atuou de forma extrajudicial e, dessa forma, passou a fazer reuniões regulares com representantes da prefeitura para negociar a regularização do pagamento dos vencimentos em atraso.
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