DPRJ debate o feminicídio
Os índices da violência de gênero no Brasil e suas formas de prevenção nortearam o debate proposto pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), na manhã desta sexta-feira (7), durante a palestra “Sistema de Justiça e Feminicídio”. O evento de iniciativa da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) levou à reflexão sobre a atuação das instituições integrantes do sistema de Justiça – e também de seus agentes – no atendimento aos casos de violência de gênero no país, que, de 1980 a 2013, registrou 110.850 mortes de mulheres em decorrência da violência.
O número divulgado no Mapa da Violência 2015 e no Atlas da Violência 2016 representa, dentro desse mesmo período de tempo, um crescimento de 250% dos casos de violência contra a mulher no Brasil. E mais: os levantamentos apontam que entre 2003 e 2013 houve aumento de 54,2% das mortes de mulheres negras e que houve redução de 9,8% das mortes de mulheres brancas. Só em 2013 foram assassinadas 66,7% mais meninas e mulheres negras do que brancas.
– É muito importante essa discussão permeando o encontro, que é a prevenção do feminicídio e esse papel que o sistema de Justiça como um todo e a Defensoria Pública tem em atuar de uma forma preventiva a essas mortes, que são mortes evitáveis, não só pensando no papel da Educação, no acesso à informação para essas mulheres, na orientação das que procuram os serviços antes de um desfecho fatal, na correta aplicação da Lei Maria da Penha por todos os órgãos, mas também em pensar na prevenção como parte desse debate – destacou a palestrante Wânia Pasinato, socióloga e pós-doutora pelo Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Unicamp.
Também especialista em gênero, violência, justiça criminal e políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, Wânia observou a importância de se pensar sobre “qual é o papel do sistema de Justiça como um todo na prevenção da violência contra a mulher”.
– E na responsabilização dos autores e na sua integração com o restante da política pública que nós precisamos para dar uma resposta, de fato, integral às mulheres para que elas possam viver sem violência – disse.
Titular do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a defensora pública Simone Estrellita também chamou a atenção para a atuação preventiva.
– Se a Defensoria Pública tem como função a promoção dos direitos humanos e o atendimento das vítimas como função constitucional, como é que eu posso contribuir para evitar a morte dessa mulher? (...) O que eu preciso, enquanto defensora pública, é ter uma escuta sensível àquela dor que se apresenta – observou.
Para a subcoordenadora de Defesa da Mulher da DPRJ, Matilde Alonso, é importante refletir sobre a aplicação das leis.
– O feminicídio é a morte violenta de mulheres, é a forma mais extrema de violência contra a mulher. Então, é preciso verificar porque as legislações existentes contra essa violência, tanto a Lei Maria da Penha quanto a Lei de Feminicídio, não têm sido eficazes para esse combate. E o evento busca debater e discutir porque o sistema de Justiça não previne e não combate adequadamente essa violência – ressaltou.
Texto: Bruno Cunha
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