Defensores debatem acesso direto à instituição pela sociedade
Última participante da mesa Litigância Estratégica em Direitos Humanos na Defensoria Pública: Questões Teóricas, realizada nesta quinta-feira (30), a defensora do Rio Grande do Sul Patricia Ketterman destacou a relevância do contato direto com o usuário dos serviços da instituição, que deve ser entendido claramente como “titular de direitos”.
– Para haver litígio estratégico, o primeiro grande passo é os defensores fazerem atendimento e identificarem os casos a serem enfrentados. O defensor deve oferecer uma escuta qualificada, com profundo respeito pela pessoa que está ali à sua frente –, resumiu.
Patricia Ketterman acrescentou que os casos devem ser analisados segundo critérios como impacto, urgência e efetividade e que, mesmo em se tratando de atuação extrajudicial, é importante tentar antecipar eventuais desdobramentos, avaliando como o Poder Judiciário responderia à demanda.
A defensora do Rio Grande do Sul enfatizou ainda que há situações em que a mídia funciona como parceira, pois não são raros episódios em que notícias geram “repercussão gigantesca muito favorável” ao direito em questão. Ex-presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), ela lembrou que a entidade atua em litigância estratégica junto ao Supremo Tribunal Federal, inclusive na defesa de mulheres grávidas contaminadas pelo vírus da zika.
Os trabalhos da mesa tiveram início com a participação do professor da Universidade Federal do Pará, Antonio Maués, para quem a litigância estratégica não deve ser avaliada apenas pelos ganhos materiais obtidos, mas também pelas conquistas simbólicas decorrentes da visibilidade e da discussão suscitada sobre o assunto em questão. Ele classificou como de “desconstitucionalização” e de “desdemocratização” o período por que passa o pais, com “restrições do acesso aos direitos sociais” assegurados em 1988.
E é esse, disse ele, o contexto em que a litigância estratégica em direitos humanos e os instrumentos para tal devem ser analisados. O professor apontou alguns espaços e iniciativas valiosos nesse cenário, como “o papel central” e “proativo” de Ouvidorias como as das Defensorias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Assessora jurídica da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, Maria Eugenia Trombini destacou ser preciso “tornar o sistema de justiça mais permeável à realidade, pois é difícil fazer com que a cabeça pense sobre onde o pé não pisa”. Ela se debruçou especialmente sobre uma comparação cujo objetivo é evidenciar a “assimetria” econômico-social.
Segundo Maria Eugenia Trombini, é uma questão de litigância estratégica questionar que a soma do auxílio-moradia pleiteado pelos mais de 17 mil magistrados de todo o país (cerca de R$ 4,7 mil mensais para cada um, ou R$ 910 milhões anuais), seja suficiente para garantir moradia aos pouco mais de 100 mil brasileiros em situação de rua, ao custo de R$ 750 mensais individuais ao mês.
Membro do Ministério Público de Minas Gerais, a promotora Nivia Monica da Silva discorreu sobre “o apoio comunitário como porta de entrada para as demandas” no sistema de justiça, abordando especialmente a atuação pelo direito de moradia das famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. A representante do Fórum Justiça Élida Lauris foi a mediadora do encontro e enfatizou a relevância do evento produzir “conteúdo propositivo para a democratização da justiça, do qual a litigância estratégica é ferramenta”.
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