A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) questionou a Secretaria de Segurança do Estado e o Comando Geral da Polícia Militar por que os dois policiais flagrados executando dois homens em uma comunidade da Pavuna já não se encontravam afastados de suas funções. Há denuncias de que os PMs estariam envolvidos em 37 autos de resistência – ou seja, mortes de suspeitos ocorridas em operações policiais. O questionamento da DPRJ consta em um ofício encaminhado aos respectivos órgãos na tarde desta sexta-feira (31).
Redigido pelos defensores do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh) e do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), o documento também pede o afastamento e a suspensão do porte de arma do sargento David Gomes e do cabo Fábio de Barros Dias. Eles aparecem em um vídeo executando dois homens caídos no chão perto do conjunto habitacional Fazenda Botafogo, na Pavuna, Zona Norte do Rio. A ação ocorreu nesta quinta (30), em área próxima a uma escola pública, e acabou resultando na morte de uma estudante de 13 anos, atingida pelos disparos enquanto fazia uma aula de educação física.
Morro da Formiga
No ofício, os defensores também pedem a identificação, o afastamento e a suspensão do porte de arma dos policiais envolvidos na ação que resultou na morte, também nesta quinta-feira (30), de um mototaxista no Morro da Formiga, na Tijuca, Zona Norte. Um policial militar também teria ficado ferido no tiroteio, mas sem gravidade.
O defensor público Daniel Lozoya, do Nudedh, informou que, além do secretário estadual de segurança e do comandante geral da PM, também receberam o ofício o corregedor interno e os comandantes do 41º e do 6º Batalhão da Polícia Militar, que atuam na Pavuna e na Tijuca, respectivamente.
– Urge estabelecer controles mais rígidos, maior transparência e prestação de contas sobre as atividades policiais. O Brasil responde internacionalmente em razão da conduta tolerante e até incentivadora por parte das autoridades competentes em relação às sistemáticas violações de direitos humanos ocorridas em operações policiais em favelas. Em tempos de recrudescimento da violência é necessário reafirmar que a atuação do Estado deve obediência estrita à legalidade. O enfrentamento da criminalidade não pode se confundir com a barbárie – afirmou o defensor Daniel Lozoya, do Nudedh.