Defensores públicos trocam experiências em litigância estratégica
Onze casos foram apresentados no seminário sobre litigância estratégica
A exposição dos casos, um dos momentos mais aguardados do seminário "Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública", aconteceu, na tarde da quinta-feira (30), no auditório do 2º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Ao longo de quatro horas seguidas, onze casos selecionados no concurso nacional de práticas exitosas de defesa de direitos pela Defensoria Pública e organizações sociais foram apresentados para um plenário atento e interessado na troca de experiências e de conhecimentos. As facilitadoras da apresentação foram as defensoras públicas do Rio de Janeiro Maria Lúcia de Pontes, titular do Núcleo de Terras e Habitação e Patrícia Magno, titular do Núcleo do Sistema Penitenciário.
Oriundos dos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Acre, Paraná e Rio Grande do Sul, os casos trataram matérias de direito à saúde e à educação, direitos das mulheres e direitos indígenas, violência policial, direito à manifestação e direito da população em situação de rua, direito de imigrantes, direito à liberdade religiosa e os direitos das populações atingidas por remoções e desastres ambientais.
Um dos casos apresentados, que envolveu fato de grande repercussão nacional, foi o que resultou na criação do Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD). O grupo, que existe para tratar a defesa das populações impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), surgiu como estratégia das defensorias públicas da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo devido as dificuldades criadas pela Samarco enquanto as instituições atuavam em separado.
Mariana Andrade Sobral, defensora pública do Espírito Santo, alertou para o despreparo das instituições públicas diante de uma tragédia ambiental como a causada pela mineradora Samarco. A lama proveniente do rompimento da barragem atingiu 650 km2 de área, afetou 34 municípios do estado de Minas Gerais e o litoral do Espírito Santo.
– As instituições não estão preparadas para responder a um desastre ambiental como o de Mariana, que foi causado por uma empresa particular e pela omissão do próprio poder público. A mineração implica em grandes lucros e interesses internacionais a custa do bem estar da população brasileira – declarou Mariana Sobral.
Na defesa dos direitos humanos, a união de forças foi estratégia usada também noutros casos de litigância apresentados no segundo dia do seminário na DPRJ. A atuação em rede foi a solução que surgiu na defesa dos interesses da população de rua de Curitiba, no ano de 2014, no processo de implementação de políticas públicas higienistas durante a Copa do Mundo. Organizações da sociedade civil, como o Comitê Popular da Copa e Terra de Direitos, uniram-se à OAB, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Paraná em razão da causa da população de rua curitibana.
Atuar em rede, fazer ou não uso de ação civil pública, judicializar ou não o conflito, agir na educação em direitos e organizar mutirões de atendimento foram algumas das estratégias adotadas pelos defensores públicos nos casos expostos. A defensora pública Cláudia Aguirre, que trabalha na defesa dos direitos indígenas no Acre falou sobre aestratégia de investir na educação em direitos humanos, salientando a importância de se construir uma abordagem de construção conjunta abrindo mão das premissas de colonialismo que têm regulado a relação do Estado com povos indígenas.
No contexto que envolve o registro dos nomes indígenas e a proibição do transporte da Ayahuasca – também conhecida como hoasca, daime, iagê, santo-daime e vegetal– pelo índios, Claudia Aguirre declarou:
– Se o estado reconhece o indígena, registrado com o nome do seu grupo, como um representante de um modo de ser, criar e viver, esse mesmo estado não poderá reprimir o uso e o transporte de uma substância que integra o modo de ser,criar e viver do sujeito.
Após a apresentação dos casos, o plenário decidiu permanecer reunido do auditório do segundo andar da sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o debate sobre os casos apresentados e possíveis estratégicas comuns de atuação.
A apresentação dos casos foi transmitida ao vivo através do canal da Defensoria Público no YouTube. Acesse o evento aqui.
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