DPRJ abre seminário de litigância estratégica em direitos humanos
Os limites e os desafios da ação estratégica no sistema de Justiça estiveram em discussão, nesta quarta-feira (29), na noite de abertura do seminário nacional "Litigância Estratégica em Direitos Humanos: Usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública". O evento reuniu defensoras públicas e defensores públicos de todo o país no auditório do segundo andar da sede da instituição fluminense, onde também ocorreu a premiação dos 12 casos selecionados no Concurso de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da DPRJ, sendo seis vencedores e seis que receberam menção honrosa.
De iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Fórum Justica (FJ), o seminário tem o apoio do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio Nacional de Ouvidorias, da Fundação Ford, da Fundação Escola Superior da DPRJ (Fesudeperj) e do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
– Atualmente, temos um cenário nacional e internacional muito difícil para os direitos humanos, o que torna um evento como esse muito importante e por dois motivos: pelo que ele nos proporciona e também porque renova os ânimos. Estarmos todos juntos aqui hoje, reunidos, é muito importante para a superação desse cenário – destacou o 1º subdefensor-geral do Estado, Denis Praça.
O atual contexto de implementação dos direitos humanos também foi lembrado pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Juliana Lintz.
– A importância do seminário é propiciar uma atuação mais efetiva e eficaz da Defensoria Pública em prol dos direitos humanos. No momento nacional que estamos vivendo, isso é extremamente importante e cada vez mais necessário – observou.
Também presente na mesa de abertura do evento, a coordenadora geral do Fórum Justiça, Rosane Lavigne, destacou a "potência" das falas, das práticas, das narrativas e das trocas institucionais durante a realização do seminário.
– Certamente, o resultado disso é a reprodução de novas práticas bem sucedidas. Por certo, também vai evitar algumas lacunas porque a análise dos dados e dos casos nos leva ao aprimoramento, ao aperfeiçoamento do atuar institucional. Nós depositamos muita crença de que a reunião desses atores possa, de fato, contribuir para uma melhoria na atuação da Defensoria Pública – ressaltou.
A mesa de abertura também formada pela diretora administrativa da Fesudeperj, Carolina Anastácio; pela oficial de programas da Fundação Ford, Leticia Osório; e pela coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (Ladih - UFRJ), Vanessa Berner, deu lugar à conferência de abertura do seminário.
Ministrada pela professora Gisele Citadino, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio) e por Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a primeira conferência teve em pauta o tema "Ação Estratégica do Sistema de Justiça Perante um Contexto Crescente de Fascismo Social, Econômico, Político e Cultural". Aos presentes foram apresentados os diferentes sentidos do ativismo judicial, da cidadania jurídica ativa e do resgate da soberania popular, tendo em vista o papel estratégico das instituições, dos dirigentes e dos profissionais.
– A luta pela concretização de direitos é o que há de mais relevante, exatamente, em um momento em que a gente vê um ataque a todos os direitos conquistados especialmente na Constituição de 1988. Nesse momento em que o Poder Judiciário e o Ministério Público não nos ajudam em nada, na defesa desses direitos, eu acho que o papel da Defensoria Pública é absolutamente relevante – destacou Gisele.
Depois dela, o segundo conferencista da sessão de abertura, Daniel Sarmento, continuou:
– Há um momento de grave crise dos direitos humanos no Brasil. Não é o momento de se esmorecer e sim de intensificar a luta, que deve conjugar utopia, mas com pragmatismo em relação aos meios para se alcançar os resultados desejados. É importante ter mais pragmatismo nos meios, não na escolha dos objetivos – disse.
A noite de abertura do seminário foi encerrada com a entrega da premiação em reconhecimento ao trabalho das defensoras e dos defensores que participaram do concurso. Na ocasião, a diretora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ (Cejur), Adriana Britto, que mediou a conferência de abertura, destacou a qualidade de todos os casos inscritos no concurso e que serão objeto de publicação própria, "o que dará conta da diversidade e da riqueza das ações e da litigância estratégica das várias defensorias públicas do Brasil", observou ela.
Os prêmios foram entregues pelo defensor-geral do estado, André Castro, e pelos integrantes da comissão julgadora do concurso: o diretor presidente da Fesudeperj, Pedro Carrilelo; a articuladora do Fórum Justiça, Élida Lauris; a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, Firmiane Venâncio; a oficial de Programas da Fundação Ford, Letícia Osório.
Texto: Bruno Cunha
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