Litigância em Direitos Humanos: saiu o resultado do concurso
O “Concurso de Casos de Litigância Estratégica em Direitos Humanos” contou com elevada participação, totalizando a submissão de 58 casos que envolveram 124 participantes de 13 estados oriundos de todas as regiões do país.
O edital prevê a premiação dos quatro primeiros lugares com custeio de hospedagem e passagens aéreas para a autora/autor ou representante do caso apresentá-lo durante o Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: Usos, Sentidos e Práticas na Defensoria Pública”; prevê igualmente a atribuição de menção honrosa para apresentação de casos durante o evento, com custeio de despesas pelo/a autor/a do caso.
A Comissão Julgadora do concurso foi constituída por Élida Lauris (Articuladora do Fórum Justiça), Fernanda Mambrini Rudolfo (DPSC e Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos - ENADEP), Firmiane Venâncio (DPBA e integrante da Comissão de Escolas e Centros de Estudos do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais), Letícia Osório (Oficial de Programas da Fundação Ford) e Pedro Carriello(DPRJ e Diretor Presidente da Fesudeperj).
O certame destacou-se pela significativa qualidade dos casos apresentados e das atuações desenvolvidas pelas defensorias públicas bem como pelas organizações da sociedade civil e movimentos sociais articulados com a instituição em diversas áreas
Considerando que, dentre os oito primeiros colocados, dois são provenientes do Rio de Janeiro, o que afasta a necessidade de custeio, a Comissão Julgadora deliberou premiar seis práticas. A comissão deliberou ainda reconhecer as menções honrosas através do custeio de mais duas passagens/hospedagens, o que tornará possível a participação de representantes dos dois primeiros casos que receberam menção honrosa.
Acesse a relação dos casos participantes aqui.
CASOS VENCEDORES:
Atuação estratégica em prol de imigrantes em situação de vulnerabilidade
Daniel Chiaretti, Gustavo Zortea da Silva, Roberta Pires Alvim, Edilson Santana Gonçalves Filho, Vivian Netto Machado Santarém
Defensoria Pública da União - GT Migrações e Refúgio
A defensoria pública e as estratégias para a garantia do direito à educação infantil: uma análise do caso de Pernambués, Salvador/BA
Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argolo, Laíssa Souza de Araújo Rocha
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Ação civil pública – parâmetros para atuação da PM em manifestações públicas
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas Direitos Humanos e Artigo 19
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas ocupações das escolas públicas estaduais em 2016
Marina lowenkron, Rodrigo Martins Azambuja, Eufrásia Maria Das Virgens
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ação civil pública sobre operações policiais na maré
Daniel Lozoya e Lívia Casseres
Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) E Núcleo contra a Desigualdade Racial (NUCORA) da Defensoria Pública do Estado do Rio De Janeiro
Caso Adelir
Valéria Sousa e Raquel Marques
Associação Artemis
CASOS RECEBEDORES DE MENÇÃO HONROSA
Educação em direitos humanos: estratégias para o direito dos povos indígenas
Cláudia de Freitas Aguirre
Defensoria Pública do Estado do Acre
Atuação em rede para a defesa dos direitos da população em situação de rua e do direito de manifestação
Camille Vieira da Costa, Antonio Vitor de Almeida Barbosa, Mariana Nunes, Bruno de Almeida Passadore, Adriana Espindola Correa e Leandro Gorsdof
Defensoria Pública do Estado do Paraná
A atuação do grupo interdefensorial do rio doce no âmbito do desastre ambiental ocasionado pelo rompimento da barragem de fundão, em Mariana/MG
Rafael Mello Portella Campos, Mariana Andrade Sobral, João Marcos Matos Mariano, Francisco de Assis Nóbrega, Péricles Batista da Silva e Luciana Lara Leão
Grupo Interdefensorial do Rio Doce (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública da União)
Vila soma: litigância estratégica e o direito humano à moradia
Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto e Rafael de Paula Eduardo Faber
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na crise da saúde
Thaísa Guerreiro de Souza, Samantha Monteiro de Oliveira
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ouvindo o povo de terreiro - diálogos sobre liberdade religiosa no Rio Grande do Sul
Sandrali de Campos Bueno, Simone Cruz e Daniel Paulo Caye
Conselho Estadual do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul - Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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